Norteador 1

Defender competência (poder/dever) da Anatel para implementar regulamentação em favor da concorrência.
1.1. Apoio à ação preventiva regulatória para concorrência
A TelComp defende e envida esforços para a atuação no pleno exercício de sua competência regulatória implementando políticas de telecomunicações, ex ante e assimétrica, em favor das prestadoras de serviços de telecomunicações que não possuam Poder de Mercado Significativo (PMS).
1.2. Defesa da atuação administrativa para o cumprimento da legislação
A TelComp atuará administrativamente na defesa do cumprimento da legislação de telecomunicações em vigor e para que haja fiscalização efetiva corrigindo distorções de ação no mercado e abuso de poder econômico perante a Agência, assim como junto aos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

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Vídeo da Convergência Digital

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