Norteador 5

Atuar para fomentar investimento e implementação de infraestrutura garantindo ambiente regulatório estável, com regras uniformizadas no país (PL Federal) e coordenando o exercício das competências municipais e estaduais.
 
5.1 PL Lei Federal sobre Infraestrutura
A TelComp apoiará no âmbito federal o projeto de lei federal para estabelecer diretrizes gerais de ordem pública para implantação e expansão da infraestrutura necessária à prestação de serviços de telecomunicações, contendo parâmetros urbanísticos gerais, prevendo a cobrança por serviços de cadastramento das redes, mediante adoção de elementos de custos a serem revertidos e aplicados na informatização dos mesmos, permitindo o direito às empresas de prestarem os serviços de telecomunicações e o pleno desenvolvimento social das cidades. A atuação da TelComp focará nos temas:
• Estações de Telecomunicações e Cabeamento
• Lei de Postes
• Lei de Enterramento

João Moura, da TelComp, fala sobre competição nas telecomunicações

João Moura falou sobre o aumento da competição no mercado brasileiro de telecomunicações, em entrevista a Renato Cruz, editor do inova.jor.

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