Anatel alivia multa da Oi e abre espaço para revisão de infrações do setor

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu nesta quinta-feira (4) reduzir uma multa da Oi. A medida abriu precedente para que todas as operadoras peçam revisão de suas multas.

A Oi, que ainda amarga o impacto de uma recuperação judicial, discutia com a agência uma sanção de R$ 69,2 milhões, aplicada em 2006 por infrações na prestação do serviço de telefonia fixa. Com a decisão do conselho diretor, pagará R$ 17,9 milhões —26% do valor original.

O caso abriu precedente porque, na avaliação do mérito, três dos cinco conselheiros consideraram que a infração não tinha abrangência suficiente para prejudicar muitos usuários. Este conceito de “infração sistêmica” passou a valer a partir de 2012, quando o regulamento de sanções da agência foi revisto.

Leia matéria completa na Folha de S. Paulo