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► 02/ago/2019  |  Redação

Anatel aprovou, por unanimidade, a consulta pública para minimizar barreiras à expansão do IoT e M2M

A realização de consulta pública da proposta de reavaliação da regulamentação visando diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de internet das coisas e comunicações máquina-a-máquina foi aprovada, nesta quinta-feira, 1º, pelo Conselho Diretor da Anatel. O texto altera regulamentos já existentes, como o de Operador Virtual de Serviço Móvel (MVNO, na sigla em inglês), o de qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia e de Direitos do Consumidor.

Entre as alterações proposta está a flexibilização do modelo de credenciada do MVNO, a possibilidade de operadoras regionais de prestar serviço em outras regiões, com novos acordos de uso de numeração e roaming. Prega também que as exigências de qualidade do SCM e de direitos do consumidor não se apliquem aos serviços destinados a IoT.

O relator, conselheiro Moisés Moreira, ressaltou que muitas das alterações necessárias para a expansão do IoT estão sendo tratadas em outros processos, como o da revisão de outorgas, do regulamento de numeração e no Plano Estrutural das Redes de Telecomunicações (Pert), esse no que diz respeito ao aumento da capilaridade de redes de acesso.

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