Sem sucesso nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) das maiores concessionárias, a Oi e a Telefônica, a Anatel ainda defende o instrumento, mas lembra que um caminho pouco explorado até aqui é a conversão das multas em obrigações a partir das decisões nos processos administrativos. “Mas isso é diferente do TAC, que é negociado. Uma sanção com obrigação de fazer é sanção”, lembra o presidente da agência, Leonardo Euler de Morais.
Ao discorrer sobre o que o mercado de telecomunicações deve esperar em 2019, o presidente da Anatel arrolou a aplicação mais intensa do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas, ou RASA, como caminho para também relacionar multas e investimentos.
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