Aníbal Diniz defende proposta que altera Fust e diz que setor precisa se unir

Elaborado com o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), o anteprojeto de Lei que altera a contribuição do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) não agradou as teles. Porém, para o autor do projeto, conselheiro Aníbal Diniz, trata-se apenas de esclarecer esses pontos de controvérsia, especialmente no que diz respeito ao suposto aumento da arrecadação, que ele afirma se tratar apenas de uma “diferença contábil” e que pode ser ajustado.

“Na realidade há um desentendimento com operadoras que entendem que estamos criando um novo imposto, aumentando o índice de cobrança do Fust. Mas não ocorre isso. O projeto focou muito na neutralidade tributária no sentido de não ter qualquer acréscimo”, disse ao TeleTime.

Ele explica que a proposta reduz o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para 30% do valor atual (de R$ 2,867 bilhões para R$ 826 milhões, uma redução de R$ 2,041 bilhões ao ano), realocando os 70% que seriam arrecadados para o Fust e o habilitando para investimentos no setor. “Não haveria onerosidade. Agora, há uma diferença contábil aí que vamos ter que ajustar, e a gente espera a contribuição das empresas para chegar a um denominador”, diz.

Leia matéria na íntegra no TeleTime.