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► 05/set/2019  |  Redação

Brasil pode levar à UIT proposta de universalização da banda larga com PPPs

A minuta de proposta da delegação brasileira para o grupo de trabalho do conselho da União Internacional de Telecomunicações (UIT) sobre políticas públicas relacionadas à Internet (CGW-Internet) indica que a Anatel quer destacar a experiência dos provedores regionais na massificação da banda larga no Brasil. A Comissão Brasileira de Governança e Regimes Internacionais (CBC 1) decidiu em reunião na segunda-feira, 2, colocar a proposta (clique aqui para baixar) aberta a contribuições dos participantes até a quinta-feira, 5. Os documentos deverão ser apresentados em reunião em Genebra, na Suíça, nos dias 19 e 20 de setembro.

O tema escolhido é “O papel dos operadores de pequeno porte, operadores comunitários e operadores sem fins lucrativos na conectividade à Internet”, que cita o papel das PPPs no mercado brasileiro de banda larga como agentes para reduzir o dividendo digital. A intenção do grupo é levantar questões, como o tipo de financiamento que é necessário; ou como as políticas públicas poderiam permitir o crescimento dos PPPs como “uma solução possível para ajudar a superar o dividendo digital”. Além disso, indaga se soluções de mercado e da própria comunidade poderiam ser complementares. O tipo de ambiente regulatório que fomenta esses prestadores também é questionado, assim como a presença de iniciativas para modernização da carga e eliminação de barreiras regulatórias, políticas e comerciais para as redes comunitárias. Também se questiona se legislação e regras para alocação de espectro endereçam os operadores pequenos e sem fins lucrativos – justamente os que utilizam faixas não licenciadas, como as do Wi-Fi.

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