Direito de passagem – DER/SP – cobrança indevida reconhecida

Mais uma vitória para a TelComp. Em 1/8/18, foi publicada decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo dando provimento ao recurso de apelação da TelComp na ação judicial “que requer a declaração de inexigibilidade de taxa cobrada pelo DER/SP para uso das vias públicas (subsolo e espaço aéreo) […]

Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações – PERT

O Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações – PERT é um estudo realizado pela Anatel que tem por objetivo buscar a coordenação entre os setores público e privado, no sentido de ampliar o acesso à banda larga no Brasil. Para saber um pouco mais sobre a proposta da Anatel, acesse o link do material apresentado […]

TelComp realiza workshop regulatório para discutir Consulta Pública da Casa Civil

A TelComp realizou em sua sede, em São Paulo, um workshop para debater Consulta Pública, aberta pela Casa Civil, que visa criar um guia para elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR) pelas Agências Reguladoras e demais órgãos e entidades da Administração Pública. A Associação reuniu o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da […]