A revivida coalizão de empresas e defensores de direitos digitais divulgou nesta quinta, 6/12, um novo manifesto no qual as 42 entidades que o subscrevem clamam pela urgência da criação da autoridade nacional de proteção de dados, excluída por veto presidencial que deixou capenga a Lei Geral aprovada neste ano sobre o tema.
Reiteramos a urgência na tomada de medidas cabíveis, com vigência imediata, até o final deste ano para que seja instituída a Autoridade”, diz o manifesto, “de modo a permitir a estruturação de todo o arcabouço normativo e diretrizes necessários para a aplicação e eficácia da LGPD quando da sua entrada em vigor em fevereiro de 2020”.