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► 08/nov/2018  |  Redação

Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprova o PLC 79/2016

Os senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovaram nesta quarta-feira, 7, o relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) favorável ao PLC 79/2016, que altera o marco legal do setor de telecomunicações. A matéria teve um amplo debate, especialmente envolvendo o presidente da Comissão, Otto Alencar (PSD/BA), e Humberto Costa (PT/PE). O senador pernambucano pediu vistas ao projeto na última sessão, realizada no dia 31 de outubro, e apresentou voto em separado. Ao final, a proposta de Flexa Ribeiro passou por sete votos a favor e três contra. Agora, a matéria segue para o plenário da Casa. A expectativa é de que a apreciação ocorra logo, uma vez que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE), afirmou na semana passada que se o projeto fosse aprovado, seria colocado em pauta imediatamente.

Em seu voto, Humberto Costa sugeriu alterar a forma de cálculo dos bens reversíveis, com foco no artigo 68-C. Na opinião do senador, “a aprovação do texto atual proposto para o parágrafo único do art. 68-C pode reduzir em 99,9% as compensações efetivamente devidas por bens indiscutivelmente reversíveis”, e que isso seria um “absurdo”. O artigo questionado pelo senador estabelece que “para efeito do cálculo do valor econômico mencionado no art. 68-B, serão considerados bens reversíveis, se houver, os ativos essenciais e efetivamente empregados na prestação do serviço concedido”. No voto, Costa sugere que, no final do artigo, a frase seja refeita para “todos os ativos vinculados à concessão”. O senador sugeriu ainda ajustes nas prorrogações das concessões de uso de radiofrequência.

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