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► 08/maio/2019  |  Redação

Comissão mista aprova texto que recria a autoridade nacional de dados

Com pouco mais de um mês de funcionamento, depois de quatro de espera, a comissão mista que analisa a Medida Provisória 869/18 aprovou nesta terça, 7/5, o relatório final do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que torna-se assim o texto que será levado aos Plenários da Câmara e do Senado. Na reta final, no entanto, o relator entendeu melhor retirar do texto a ordem para que a Autoridade Nacional de Dados Pessoais seja transformada em autarquia.

“No projeto de lei de conversão estava originalmente previsto que a Presidência da República deveria transformar a ANPD em órgão da administração pública indireta. Mas essa imposição poderia resultar em eventual veto por inconstitucionalidade. Para evitar esse desfecho demos uma nova redação”, explicou Orlando Silva.

A ideia era reforçar a autoridade de dados, que foi primeiro vetada da Lei Geral de Dados Pessoais (13.709/18) para ser depois recriada em versão anêmica, sem independência e vinculada à Presidência da República. Por isso, a primeira versão apresentada pelo relator determinava a transformação em autarquia dois anos após suas instalação.

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