Na abertura Audiência pública sobre Regulamento de Fiscalização Regulatória, que se encontra em consulta pública até o dia 27 de março, o conselheiro da Anatel Aníbal Diniz destacou que a nova regulação foca no resultado, tendo o viés responsivo como centro. O objetivo, segundo o conselheiro é fomentar a conduta dos prestadores no sentido de oferecer o melhor resultado ao usuário.
Diniz admitiu que ações baseadas em sanção não renderam resultados esperados, mas destacou que o momento é de avançar. E neste processo, o conselheiro explicou que na elaboração da minuta do novo regulamento, a agência também teve interações com o Tribunal de Contas da União. “Não se trata de tirar de vez o caráter punitivo, mas dar uma oportunidade de a operadora corrigir o problema e melhorar a qualidade de prestação do serviço”, reforçou.
O conselheiro Vicente de Aquino também participou da abertura da audiência pública e afirmou que o estabelecimento de uma ação responsiva ampliará a qualidade do serviço. “Temos que avançar no sentido de melhorar a prestação do serviço para o usuário. Os Termos de Ajustamento de Conduta, por exemplo, têm este objetivo de alcançar resultados que muitas vezes os processos sancionatórios não conseguem”, afirmou.