Em documento destinado ao novo governo, o Ministério da Fazenda defendeu a aprovação do PLC 79/2016, que altera o marco regulatório das telecomunicações. “Trata-se de projeto com ênfase em ganhos de produtividade em um setor nevrálgico da economia, com impacto sistêmico, impulsionando o crescimento”, diz o texto.
Na avaliação da Fazenda, além de aumentar investimentos na banda larga, a proposição, que aguarda votação no Senado, vai permitir a uniformização da regulação do setor de telecomunicações, reduzindo custos das empresas e acabando com a segmentação do mercado que tem isolado a telefonia fixa. “Note-se que fica garantida a prestação do serviço de telefonia fixa, não havendo risco de corte de acesso a nenhuma parte do território nacional”, sustenta.