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► 09/nov/2017  |  Redação

TelComp realiza workshop regulatório para discutir Consulta Pública da Casa Civil

A TelComp realizou em sua sede, em São Paulo, um workshop para debater Consulta Pública, aberta pela Casa Civil, que visa criar um guia para elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR) pelas Agências Reguladoras e demais órgãos e entidades da Administração Pública. A Associação reuniu o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Cleveland Prates, operadoras associadas, seu presidente-executivo, João Moura, além de sua equipe regulatória. Após as discussões, foram mapeadas contribuições para a Consulta que se encerra dia 17 de novembro.

Cleveland Prates apresentou estudos que orientaram autoridades internacionais na elaboração de processos de AIR e que foram consultados para a preparação do guia. Ao longo da exposição do professor, associadas TelComp debaterem conceitos apresentados e compartilharam experiências de suas empresas com a regulação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“As normas publicadas devem atender à população e preservar retorno razoável às empresas, incentivando, de forma sustentável, objetivos socialmente desejáveis, como a atualização tecnológica, universalização de serviços e estímulo à competição”, apresentou Cleveland Prates.

O guia é resultado das discussões técnicas coordenadas pela Casa Civil, em parceria com Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e as Agências Reguladoras Federais. O objetivo do documento é disseminar entre as Agências Reguladoras e toda a Administração Pública, um processo organizado, pautado pelas melhores práticas, para a elaboração de AIRs, capazes de elevar a qualidade da intervenção regulatória em setores estratégicos da economia nacional.

Detalhes das discussões ou informações adicionais, veja o memorando:

 

MEmo final


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