Parado no Senado, o PLC 79 – projeto de lei que altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) – teria um impacto total positivo de R$ 58 bilhões na economia brasileira caso fosse aprovado. A estimativa é da empresa de consultoria e auditoria EY, que levou em consideração o multiplicador do setor de telecomunicações sobre outros segmentos econômicos. O ponto de partida para o cálculo foi uma projeção de investimento direto de R$ 20 bilhões que seria impulsionada pelas alterações regulatórias.
A mudança impulsionaria diretamente a expansão do serviço de banda larga, que passaria a receber recursos antes investidos na telefonia fixa. Nos próximos quatro anos, o novo marco regulatório pode significar um acréscimo de até 5,6 milhões de novos acessos de banda larga fixa, calcula a consultoria Frost & Sullivan.
O cenário base traçado pela consultoria, sem levar em conta a hipótese de entrada em vigor do PLC 79, projeta para 2023 um total de 37,6 milhões de acessos de banda larga fixa no país, 28,4 milhões que estimou para o ano passado. Os números não incluem conexões de dados do mercado corporativo nem links de internet no atacado.
“Acreditamos que o efeito começaria em 2020 e, em 2023, os acessos poderiam aumentar até 15% versus o cenário base”, afirma Renato Pasquini, diretor da Frost & Sullivan no Brasil. Nesse contexto, o número de conexões de banda larga no país alcançaria o patamar de 43,2 milhões em 2023. “Além disso, [a mudança regulatória] deve melhorar a velocidade média da base, pois hoje grande parte da base está concentrada na faixa de 0 até 12 megabits por segundo, que representam 49% da base, de acordo com números da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações]”, acrescenta Pasquini.
Entre outros pontos, o PLC 79 propõe o fim das concessões de telefonia fixa e a venda dos chamados bens reversíveis – móveis e imóveis de propriedade do poder concessionário que, pela regulamentação atual, devem retornar ao Estado em 2025.
Ao permitir a migração do regime de concessão para o de autorização, o projeto que tramita no Senado liberaria empresas como Oi e Telefônica de cumprirem obrigações como, por exemplo, a implantação e manutenção de orelhões.
A mais recente revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) publicada pelo governo federal em dezembro estipula que são necessários investimentos superiores a R$ 3 bilhões para atingir os objetivos previstos, lembra Alberto Silva, executivo sênior da consultoria Bain & Company, para exemplificar o volume de recursos ainda destinados à manutenção e expansão da rede fixa.
Segundo a EY, as operadoras e prestadoras de serviços investem cerca de R$ 28 bilhões por ano. A consultoria calcula que, em função dos compromissos de investimentos que serão assumidos pelas concessionárias, esse volume de investimento crescerá 20% após a possível aprovação do PLC 79.