O projeto de levar banda larga para regiões remotas, por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), é considerado um projeto estratégico pelo governo federal. É o que consta na mensagem presidencial lida, nesta segunda-feira, 4, na abertura dos trabalhos do Congresso Nacional em 2019. A Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital), Internet das Coisas (IoT) e o Plano Geral de Metas de Universalização também são temas citados na mensagem. São estes os dois pontos principais do texto encaminhado aos parlamentares na abertura dos trabalhos do Legislativo.
No texto, especificamente o que se refere ao SGDC, o governo destaca que em março do ano passado foi lançada a expansão da oferta de conectividade em banda larga para promover a inclusão digital em todo território brasileiro. “A iniciativa prevê o atendimento a milhares de pontos de interesse público, como escolas, postos de saúde, postos de fronteira, órgãos públicos federais, comunidades indígenas e quilombolas. Em 2018, 3.685 prefeituras manifestaram interesse pela iniciativa e assinaram o termo de adesão com o compromisso de custear a segurança e as despesas de energia dos equipamentos instalados. O objetivo do Governo é ampliar o número de Municípios conectados com cobertura de banda larga móvel 3G e 4G, uma vez que atualmente o atendimento de conectividade em banda larga é precário, principalmente nas regiões mais carentes”.
A mensagem também esclarece que SGDC é um projeto estratégico, de natureza essencialmente dual, com a finalidade de atender às necessidades de comunicação estratégica e apoiar a implementação de políticas públicas de banda larga. “O projeto SGDC compreende o artefato, lançado em maio de 2017, e o segmento terrestre atendido pela Rede Nacional de Comunicação Estratégica – Backbone Telebras, que permite a interligação e o escoamento do tráfego que será gerado pelos Municípios atendidos. São, ao todo, cinco estações de acesso em banda Ka, oito estações de controle satelital e dois Centros de Operações Espaciais (COPEs) concebidos com o mais alto grau de disponibilidade operacional, tendo alcançado certificação internacional TIER-IV de resiliência, segurança e confiabilidade”.
O texto também informa que atualmente todas as estruturas encontram-se operacionais, embora não mencione as disputas judiciais por conta do contrato com a Viasat. “Ainda em 2018, as primeiras antenas de comunicação via satélite (VSATs) foram instaladas, sendo que o primeiro Município contemplado foi Pacaraima, no Estado de Roraima, com atendimento a 28 escolas, e a banda X, exclusivamente dedicada às comunicações seguras do Ministério da Defesa (MD), entrou integralmente em operação”.