O Ministério da Economia pediu a algumas empresas que atuam no mercado de TV por assinatura que contribuam para os estudos sobre a possibilidade de mudar as regras do setor. Estas propostas devem ser encaminhadas, pelo menos no caso dos radiodifusores, até o dia 19, segundo apurou este noticiário. Para as teles um primeiro prazo foi dado foi até 18 de julho.
A movimentação sobre o tema aumentou significativamente depois que circulou uma minuta de Medida Provisória eliminando as barreiras de propriedade cruzada existentes no marco legal da TV por assinatura. A proposta, supostamente escrita pelo Ministério da Economia, elimina os artigos 5 e 6 da Lei do SeAC (Lei 12. 485/2011). O governo já em conversas com os diferentes setores sobre o tema desde o começo de julho. Mas as notícias sobre a MP acenderam o sinal de alerta sobretudo entre os grupos de mídia nacionais, alguns dos quais sempre defenderam a limitação às empresas de telecom na produção de conteúdo.
O que se percebe no mercado é que existem posições diferentes entre as emissoras de TV, a depender da situação de cada um dos grupos no mercado de TV por assinatura. Emissoras com uma posição menos relevante no mercado de TV paga, como Record, SBT e Rede TV, não se oporiam por completo a uma discussão sobre o fim dos limites de propriedade cruzada, mas querem discutir outros problemas em conjunto, como o acesso dos canais Simba ao line-up das operadoras, a distribuição de conteúdos lineares diretamente ao assinante pela Internet, a certeza da isenção do Fust e até mesmo a questão das transmissões dos sinais via banda C, que serão afetadas com o sinal do 5G.