Governo usará esse tempo para prestigiar senadores aliados e elaborar proposta de MP e de decreto para atender demandas de serviços de telecomunicações em áreas isoladas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Somente no final deste semestre o governo prevê que será aprovado no plenário do Senado, sem alterações, o PLC 79/2016, cujo texto trata do novo marco das telecomunicações. A dilatação do prazo, visa evitar resistências na base aliada e risco do retorno da matéria à Câmara dos Deputados.Fontes graduadas ouvidas pelo Tele.Síntese apontaram que a nova previsão de votação do PLC deve-se à decisão do governo de mudar a estratégia de convencimento dos senadores, prestigiando os parlamentares aliados, para assegurar pelo menos 41 votos necessários à aprovação do projeto.
“Queremos esse tempo para sensibilizar a Casa”, detalhou uma fonte. “Por isso, estamos construindo o convencimento dos senadores aliados em duas etapas. Uma na comissão até abril ou maio e a outra no plenário”.
No dia 22 de fevereiro, o ministro Marco Pontes, do MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), havia cobrado celeridade na votação do PLC durante visita ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
“Ele [PLC 79] já está há tempo suficiente transcorrendo que passa ser uma urgência pela própria eficiência do processo”, opinou o ministro, que defendeu a aprovação do texto sem emendas para evitar que volte à análise na Câmara.
Na semana passada, foi alterada a estratégia para conquistar a maioria dos 81 senadores, com o abandono da ideia de pedido de urgência para a votação do projeto, que, se aprovado, levaria a matéria direto ao plenário do Senado. Dessa forma, se a urgência fosse aprovada, a CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) do Senado deixaria de apreciar 16 emendas apresentadas pelos senadores do PT Paulo Rocha (PA) e Humberto Costa (PE),
A ideia de acelerar a tramitação foi também defendida pelo senador Arolde de Oliveira (PSC-RS). Em pronunciamento na CCT, ele previu que a matéria seria votada nesta semana em plenário porque “alguém” iria apresentar pedido de urgência.
Áreas isoladas
Além de prestigiar os antigos e novos aliados no Senado, o governo aproveita o período até o final do semestre para preparar e editar medida provisória e decreto presidencial destinados a assegurar a alocação de recursos à implantação de infraestrutura aos serviços de telecomunicações em áreas isoladas e distantes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.