Luís Osvaldo Grossmann – Convergência Digital
A inclusão das mudanças no marco legal das telecomunicações na nova agenda legislativa do governo federal foi festejada por empresas e pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, mas não parece ter mudado substancialmente as expectativas. Como indica o secretário de telecomunicações do MCTIC, André Borges, a notícia não vem sozinha.
“O trabalho em relação ao PLC 79/16 foi bem desenvolvido e diria até que exaurido. Mas soube que haveria uma demanda da Mesa do Senado no sentido de maiores estudos ou atualização de estudos. Assim, possivelmente haverá uma solicitação ao ministério e a necessidade de algum desenvolvimento complementar”, revelou o secretário.
Na prática, o governo federal listou quinze temas que ganharão prioridade diante da conclusão de que não haverá reforma da Previdência Social em 2018, particularmente com a decisão de intervenção no Rio de Janeiro, o que impede a votação de matérias constitucionais.
Além disso, lembrou, a guerra política contra o projeto continua. “Não tenho ilusão que o discurso de oposição vai se repetir na retomada da discussão política. Acho que a sociedade já teve oportunidade de amadurecer e entender melhor o que está sendo discutido. Mas tende a ser um discurso repetido e minoritário da oposição, mesmo sendo a partir de um trabalho que já vinha sendo realizado no governo anterior”.
O tema foi abordado nesta terça, 20/2, durante o seminário de Políticas de Telecomunicações, promovido pela Teletime. Do lado das empresas, apesar de a lista do governo ser um novo alento ao projeto, o ânimo é relativo. “O PLC 79 é o maior ícone, um alicerce de novos investimentos. Mas ele exige uma discussão além da setorial, talvez com maior envolvimento do Ministério da Fazenda, do Planejamento, sobre o Parlamento”, apontou o diretor regulatório da Oi, Carlos Eduardo Monteiro.
Além disso, tem outros temas na lista que preocupam. “Outro ponto importante da pauta é a reforma do PIS e Cofins. Sabemos que para o setor de serviço, que não gera muito crédito, isso pode ser um aumento de tributo importante. Ao longo do ano passado fizemos muito movimento para alertar para o problema dessa reforma do PIS/Cofins no setor de serviços. Fazenda e Receita nos dizem que entendem que em serviços, pela falta de geração de créditos para compensar, precisa ser visto com cautela”, lembrou o VP de assuntos regulatórios da Claro Brasil, Oscar Petersen.