Lúcia Berbert – Teletime
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse, nesta terça-feira, 21, que a agência já está preparando o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) para 2021 a 2025, uma vez que ainda não há definições para o PLC 79/2016, parado no Senado deste março. Mas sobre a revisão do plano de 2016 a 2020, como exigiu o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, não quis adiantar nada, só que estava em análise. “Não houve consenso sobre a precificação da desoneração (das regras do PGMU), imagina o que acontecerá quando da precificação das concessões”, questionou.
Quadros reconhece que a tarefa de precificação dos ganhos econômicos com a migração para autorização, prevista no PLC 79/2016, é complicada. Porém, já tem acerto com a União Internacional de Telecomunicações (UIT) para contratação de duas consultorias independentes.
Além disso, o presidente da Anatel disse que já tem procurado os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para debater sobre a metodologia de cálculo.
Importância
Para o conselheiro da Anatel, Leonardo de Morais, a conclusão do PGMU 4, como pede o MCTIC, é importante, uma forma de estancar a perda de recursos para a banda larga, ao invés de continuar a investir em orelhões, como prevê o PGMU 3 ainda em vigor. Além do mais, o debate para precificar a desoneração será meio caminho andado para resolver a questão da precificação das concessões, caso o PLC 79 seja aprovado. O PGMU 4 não foi aprovado porque as prestadoras não concordaram com o valor de R$ 3,5 bilhões para o saldo das desonerações. No entanto, a Anatel tem um documento aprovado pelo conselho, que precisa apenas ser submetido ao conselho consultivo e encaminhado ao ministério, que poderá fazer os ajustes necessários. A polêmica, ao que tudo indica, está no conjunto de estudos e cálculos também solicitado pelo MCTIC para embasar o PGMU. De qualquer maneira, a agência teria 90 dias, a contar da data do ofício do ministério (início de outubro) para encaminhar o PGMU. Quadros e Morais participaram do Encontro Tele.Síntese, realizado nesta terça-feira em Brasília.