O ministro do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, está trabalhando na busca de apoio junto ao Ministério da Economia e Casa Civil para definir uma posição em relação ao PLC 79/2016, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e tramita atualmente no Senado. A informação foi divulgada pelo secretário executivo da pasta, Júlio Semeghini, durante participação no Seminário Politicas de (Tele)comunicações, promovido pela TELETIME nesta terça, 19, em Brasília. Ele também admitiu que, na negociação com os senadores, o governo pode ceder ajustes posteriores, por decreto ou mesmo Medida Provisória. Lembrando que o setor de telecom não pode ser regulador por MP, apenas por lei.
A medida visa negociar as 16 emendas, que caso qualquer uma seja acatada,gerariam a volta do projeto para a análise da Câmara dos Deputados. “Precisamos da aprovação desse projeto para dar segurança jurídica para liberar os investimentos no país. Vamos trabalhar para que para que todas as emendas sejam derrubadas, para que o projeto não volte para a Câmara dos Deputados. Posteriormente, o governo pode até editar uma Medida Provisória ou mesmo um decreto para aplainar as eventuais resistências ao projeto. Porém, o mais importante é aprovar o projeto como está”, reiterou.
Articulação
O secretário destacou que o ministro Marcos Pontes já esteve com o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, Vanderlan Cardoso (PP-GO), e que sua equipe prepara apresentação para esclarecer todos os pontos da proposta. “O senador está aberto a trabalhar a proposta. Também contamos com o apoio do senador Esperidião Amim (PP-SC), que foi deputado na legislação passada e acompanhou o debate na Câmara”.