PLC 79: O que vai mudar com o novo marco das telecomunicações

O PLC 79, que na Câmara dos Deputados foi aprovado pelo número de PL3453 em 2016, levou dois anos para ser apreciado pelo Senado Federal e terá sua aprovação  consolidada na próxima semana, pelo Plenário. Ele faz sensíveis alterações na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), mudando pelo menos 10 artigos dessa lei, e promovendo uma única alteração na Lei do FUST (Fundo de Universalização das Telecomunicações).

O projeto cria um novo marco para o setor de telecomunicações. Leia  as principais mudanças que ocorrerão na Lei, e as suas críticas, a partir do voto dissidente apresentado hoje, 7, na CCT do Senado, pelo senador Humberto Costa (PT/PI). Confira a lista no site Tele.Síntese.