Pronto para ser apreciado no plenário do Senado, o PLC 79/2016, que autoriza a migração das concessões de telefonia fixa para autorizações, acabou recebendo 19 emendas, a maioria de senadores do PT. A expectativa é de que sejam rejeitadas para evitar que a matéria volte à Câmara dos Deputados.
O senador Humberto Costa (PT-PE), por exemplo, apresentou várias emendas de redação, propondo a troca do termo “compromissos” por “obrigações”. Em outra, pede que seja incluída metodologia para cálculo do valor da concessão, que contemplaria até as multas aplicadas e não pagas pelas concessionárias.
Já as emendas do senador Paulo Rocha (PT-PA) refletem a preocupação do parlamentar com a renovação sucessivas das autorizações, especialmente de espectro. Ele sugere que seja destacado o interesse público como princípio para aprovar ou não as renovações.