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► 14/mar/2019  |  Redação

São Paulo precisa aprovar PL 751/2013

* Artigo de Ivan Ianelli, diretor-presidente da Abeprest – Associação Brasileira das Empresas Prestadoras de Serviços de Engenharia em Telecomunicações, publicado pela revista RTI – redes, telecom e instalações.

Por que os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo querem impedir a criação de 15 mil novos postos de trabalho e o aporte de R$ 1 bilhão para o município? Esse é o resultado da não aprovação do PL 751/2013, projeto que tramita há cinco anos no legislativo municipal e que regularizará o licenciamento da implantação de novas antenas celulares para a capital paulista.

A legislação, atualmente existente no município de São Paulo, para a implantação de infraestrutura de telefonia móvel celular, coloca nossa cidade como a segunda pior do País – entre as 100 maiores cidades brasileiras em população – para licenciamento de infraestrutura, segundo o Ranking das Cidades Amigas da Internet, da consultoria Teleco.

Enquanto o mundo fala em smart cities ( cidades inteligentes), IoT (Internet das Coisas) e 5G, a cidade de São Paulo está amarrada a uma legislação de 2004, de uma época em que a tecnologia ainda era o 2G e pouco se usava a internet móvel.

Para se ter uma ideia, a última licença aprovada para implantação de um ERB – estação radiobase em São Paulo, foi há cinco anos, impedindo, portanto, a capital paulista de ter uma maior cobertura e melhor distribuição do sinal de telefonia celular e internet, principalmente na periferia da cidade.

Apesar de uma lei federal (Lei 13.116/15 – Lei Geral das Antenas) aprovada em 22 de abril de 2015 ter pacificado o assunto, pois unificou as regras e agilizou processos de licenciamento, apenas Rio de Janeiro e Goiânia publicaram decretos municipais definindo regras com base na nova legislação federal.

A cidade de São Paulo mantém regras antiquadas, criadas há mais de uma década, quando as ERBs eram maiores e mais pesadas, e incluíram em suas leis uma série de restrições que dificultam o licenciamento de novas torres.

Atualmente, existem no Brasil cerca de 90 mil antenas. A quantidade é considerada pequena perto de outros mercados: na China, por exemplo, essa quantidade é instalada por mês.

O Brasil precisaria de pelo menos 200 mil antenas para a cobertura 4G ficar minimamente razoável. O ideal é ter uma ERB para cada grupo de 1,5 mil habitantes. Em cidades como São Paulo, as antenas de alguns bairros estão sobrecarregadas: na Zona Leste há concentrações de 17 mil habitantes para cada ERB; na Zona Oeste são 7 mil habitantes por estação; e na Zona Sul existem enormes agrupamentos populacionais, como M’Boi Mirim (530 mil habitantes), sem nenhuma antena.

O projeto de lei (PL 751/13) em tramitação na Câmara de São Paulo, que regulamentará a instalação de antenas celulares na cidade, está pronto para ser votado desde 2013, mas a insensatez e insensibilidade dos vereadores impedem que ele seja pautado.

Aliás, trata-se de um fato inexplicável, pois a atitude trava um aporte financeiro de R$ 1 bilhão e a imediata geração de mais de 15 mil postos de trabalho diretos para o município, que seriam necessários para a implantação imediata de mais de 2 mil antenas celulares. A capital concentra, atualmente, 7 mil antenas.

A lei será um “marco”, pois resolverá importantes problemas como a atual burocracia, o tratamento das instalações como equipamentos, a exigência desnecessária de laudos, estudos e documentos, a necessidade de regularidade dos locais de instalação (Habite-se) e o longo prazo para licenciamento. Com a nova lei, a capital paulista passará a ter uma das mais modernas legislações para implantação de estações radiobase do País.

A Abeprest – Associação Brasileira das Empresas Prestadoras de Serviços de Engenharia em Telecomunicações – reitera a importância e urgência do envolvimento das autoridades municipais para que a nova lei seja aprovada e promulgada com urgência, permitindo a expanção e a melhoria contínua da qualidade dos serviços e o desenvolvimento sustentável da maior cidade da América Latina.

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