O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira (13/6) em Brasília, o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT). O Plano foi concebido com o objetivo de ampliar o acesso à banda larga no Brasil, por meio da coordenação de esforços e investimentos, entre os setores público e privado.
O PERT, previsto no art. 22, inciso IX, da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), passa a ser o instrumento formal da Agência para organizar a execução das políticas setoriais. O Conselho Diretor já havia deliberado que esse plano serviria de referência, por exemplo, para a aplicação do valor econômico das eventuais adaptações das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e do saldo da troca de obrigações entre os Postos de Serviço de Telecomunicações (PST) por rede de transporte (backhaul).