O Estado de São Paulo – Lu Aiko Otta – 17 de maio de 2012

O governo pretende reabrir ainda este ano negociações com os Estados para mudar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentro da estratégia da presidente Dilma Rousseff de fazer uma reforma tributária fatiada. Estará, assim, tocando no ponto no qual naufragaram as tentativas de mudança dos últimos 20 anos. Os técnicos acreditam que as chances de avançar dessa vez são maiores por três razões.

Primeiro, porque a reforma do ICMS já começou, com a aprovação, pelo Congresso, do fim da “guerra dos portos”. Segundo, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) mandou reformar até dezembro os critérios de divisão do bolo do Fundo de Participação dos Estados (FPE), uma questão intimamente ligada à reforma tributária. Terceiro, porque o Judiciário condenou a chamada “guerra fiscal”, que é justamente o alvo central de todas as propostas de mudança.

Antes de centrar fogo no ICMS, porém, a equipe econômica tem outra prioridade: o custo da energia. A tributação representa metade da tarifa, e o governo está disposto a abrir mão de parte das taxas específicas que cobra. A discussão deverá ser concluída no segundo semestre, quando a reforma do ICMS deverá ganhar fôlego.

Uniformizar. A mudança que o governo quer não vai necessariamente diminuir a tributação, mas eliminará a principal munição da “guerra fiscal” e tornará o ICMS mais parecido com os impostos de valor agregado dos Estados Unidos e da Europa. A proposta é reduzir e uniformizar a alíquota do ICMS nas operações interestaduais, aquelas em que a mercadoria é produzida (origem) em um Estado e consumida em outro (destino). Hoje, os Estados de origem ficam com 7% ou 12% do ICMS arrecadado.

A ideia é cortar esse valor para 2% ou 4%. Assim, haveria duas consequências. Primeiro, a tributação deixaria de ficar concentrada na origem para ser cobrada prioritariamente no destino, seguindo o modelo internacional. Isso diminuiria a arrecadação dos Estados industrializados.

Segundo, acabaria o estímulo para governadores oferecerem descontos no ICMS para atrair indústrias, no que se convencionou chamar de “guerra fiscal”. As reduções eram feitas justamente na alíquota interestadual.

Esse é o coração das reformas do ICMS propostas nas duas últimas décadas e foi exatamente isso que Dilma já conseguiu fazer em relação às mercadorias importadas, com a aprovação da Resolução 72 do Senado, no mês passado. O que estará em pauta até o fim do ano é expandir para outras mercadorias o que foi feito com as que vêm do exterior.

Ocorre que a discussão é bem mais complicada. A Resolução 72 passou no Congresso com facilidade porque prejudicou três Estados pequenos: Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás. A reforma mais ampla do ICMS mexe com todos. Mesmo ganhando com a concentração da tributação na origem, os Estados pobres exigem, como contrapartida, novos instrumentos para ativar a economia. O governo federal já prometeu criar um fundo de desenvolvimento regional. Haverá também um fundo de recomposição de receitas, para indenizar os Estados mais prejudicados com a mudança.

Artigo publicado no O Estado de São Paulo

12ª Rio Wireless – Internacional Conference - 17 de maio 2012

Cambridge, Massachusetts, May 16, 2012 – Brazil’s mobile data market is expected to nearly double in revenue by 2015 as mobile users learn the benefit of advanced services – one of the many topics on the agenda at the Rio Wireless International Conference on May 21 & 22, 2012. For more information, click here:  www.riowireless.com.br/site  

“Brazil’s mobile data market reached US$8.24 billion in 2011; this number is expected to nearly double by 2015, when it’ll reach around US$15.43 billion,” says Vinicius Caetano, Senior Analyst for Pyramid Research, who will present this latest data at a keynote session at Rio Wireless. “The popularity of smartphones plays a significant role in this increase. In the same period, these devices will jump from being 21 percent of all devices sold in Brazil to 49 percent.” 

“This increase in data popularity and smartphone sales is a positive consequence of the mobile user sophistication as they learn the benefits of advanced services, such as mobile Internet,” Caetano explains.  “Our upcoming Rio Wireless conference is designed to capture the amazing mobile opportunity in Latin America, and will be the place where market leaders can gather research-driven content that will focus on the region’s mobile trends.” 

“The Light Reading Communications Network and Network Eventos have partnered to expand the conference’s reach beyond Brazil’s borders by providing an ideal platform for service providers seeking strategic advice as they develop their businesses in Latin America,” says Joseph Braue, Executive Vice President/Group Director of the Light Reading Communications Network. “By combining Network Eventos’ expertise in producing successful Brazilian telecom events with Pyramid’s market growth analysis and Heavy Reading’s telecom technology expertise, we can provide a conference of tremendous substance for regional telecom executives and regulators.” 

To view the agenda, list of speakers and to register, click here: www.riowireless.com.br/site

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Acessoria de Imprensa do Minicom – 16 de maio de 2012

O Ministério das Comunicações ganha, a partir desta quarta-feira, um novo site institucional na internet. Os assuntos de competência do ministério foram organizados de modo a facilitar o acesso das informações ao cidadão e o site passa a contar também com as agendas do secretário-executivo e dos secretários nacionais da pasta – antes, somente a agenda do ministro era divulgada na internet.

As mudanças fazem parte das exigências da Lei de Acesso à Informação, que entra em vigor a partir de hoje. A lei determina, dentre outras ações, a publicação de dados sobre programas e projetos realizados pelo governo, informações sobre despesas e servidores, além de criar um canal para que o cidadão faça a solicitação de dados públicos, pela internet.

“A nova página do ministério na internet tem uma seção chamada ‘Dia a dia’, que informa a agenda do ministro e dos secretários, dizendo com quem e quando se reúnem, além de publicar dados sobre o que está acontecendo no ministério e todas as atividades públicas vinculadas no campo das comunicações”, explica o secretário-executivo, Cezar Alvarez. “Isso é um direito que o cidadão tem para acompanhar como as políticas públicas são executadas no cotidiano”, complementa Alvarez.

De acordo com a equipe que trabalhou no desenvolvimento do novo site, a página foi criada com a intenção de facilitar o acesso a todos os usuários. Os chamados arquivos de formatos fechados deixarão de ser utilizados, dando lugar a documentos em formato aberto, que podem ser lidos por aplicativos leitores de tela, destinados a deficientes visuais. Com o formato aberto, os dados também poderão ser editados, comparados ou classificados por critérios definidos pelo próprio internauta.

Também na nova página do MiniCom na internet vai ser possível acompanhar a execução dos projetos da pasta, como o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), Telecentros, Radiodifusão Comunitária e TV digital, por exemplo.

Alvarez inaugura o Serviço de Informações ao Cidadão do MiniCom

O secretário-executivo do MiniCom, Cezar Alvarez, inaugurou na manhã desta quarta-feira o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do Ministério das Comunicações. No espaço, qualquer cidadão poderá solicitar dados e informações sobre ações e projetos do MiniCom. A medida faz parte das exigências da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor hoje.

O SIC do Ministério das Comunicações está localizado no edifício-sede do ministério, na Esplanada dos Ministérios, Bloco R, térreo, em Brasília. A localização da sala no térreo do prédio foi determinada para facilitar o acesso de pessoas com deficiência física e dificuldades de locomoção. No mesmo espaço também vai funcionar o Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério dos Transportes, que divide a ocupação do edifício com o Ministério das Comunicações.

Agora, o poder público tem o prazo de 20 dias para responder às demandas da sociedade. Caso se trate de informação considerada secreta, o cidadão deverá ser informado sobre esta classificação. Se o interessado não se conformar com o retorno, poderá recorrer a uma autoridade superior a quem concedeu a primeira resposta. Na terceira instância, o recurso será dirigido ao ministro de Estado. Mas em caso de resposta negativa, o cidadão poderá recorrer à Controladoria-Geral da União. “Isso representa um direito que o cidadão tem para se avaliar e criticar o que é feito com o dinheiro que ele paga nos impostos, se está sendo bem usado na implementação das políticas de governo”, afirmou o secretário Cezar Alvarez.

Para atender às demais exigências da Lei de Acesso à Informação, o MiniCom lançou um novo site na internet, com as informações de projetos da pasta. Também pela internet, o cidadão poderá acessar o canal de Acesso à Informação e fazer o seu pedido online. Além disso, há informações institucionais e dados sobre auditorias, convênios, despesas, licitações, contratos e servidores, além de perguntas frequentes.

Notícia publicada no site do Minicom

Um terço dos domicílios brasileiros tem acesso à Internet, um avanço considerável frente aos 10% medidos há uma década. Mas usar a rede ainda é algo essencialmente restrito aos mais prósperos e de maior escolaridade. Afinal, de cada 100 brasileiros com mais de 10 anos de idade, 65 desconhecem a Internet.

Dez anos depois de apresentar seu Mapa da Exclusão Digital, a Fundação Getúlio Vargas divulgou nesta quarta-feira, 16/5, um novo Mapa da Inclusão Digital – elaborado em parceria com a Fundação Telefônica. Ele demonstra que a 6ª maior economia do planeta, o 5ºo maior mercado de celulares e o 3º de computadores continua com um imenso fosso digital.

Nos termos da pesquisa apresentada pelo economista-chefe do Centro de Políticas Sociais da FGV, Marcelo Neri, vale dizer que 90% das residências da classe A têm computador e conexão, realidade presente apenas em 2,5% das casas da classe E. A concentração é enorme. De cada 10 lares com computador e acesso, 7 acomodam os brasileiros mais ricos.

“A brecha digital preocupa não apenas porque a distância de oportunidades e de resultados entre providos e desprovidos de acesso à Tecnologia de Informação e Comunicação tende a aumentar numa época de forte inovação tecnológica, mas pela oportunidade de diminuir esta mesma desigualdade através de ações que melhorem a distribuição da quantidade e a qualidade do acesso digital”, sustenta o estudo.

Não surpreende, portanto, que desigualdade semelhante seja verificada entre os estados da federação. “Se dividirmos os rankings de acesso em duas partes, na primeira, antes da 11a posição, enxergamos todos os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Na segunda parte deste mesmo ranking, encontramos os estados do Norte e Nordeste”.

A análise com base em municípios persegue a mesma lógica. São Caetano, em São Paulo, é a cidade com maior índice de acesso 74%, seguida por Vitória-ES, Santos-SP, Florianópolis-SC, e Niterói-RJ, “que estão incluídos não por coincidência entre as cinco cidades mais classe AB do país”, diz o Mapa da Inclusão Digital.

Ou ainda: Vitória (80,6%) é a líder das capitais por acesso domiciliar por banda larga, seguida de Florianópolis (77%). Elas são as capitais com maior proporção de classes A e classes AB seguindo o ranking da FGV. Em Boa Vista e Macapá, onde o acesso por banda larga é de desprezíveis 0,36% e 1,69%, lideram o acesso domiciliar discado com 35,4% e 22%,

Desconexão e desinteresse

É quase certo que parte das conclusões do estudo serão usados como álibi pelas operadoras de telecomunicações do país: de que o custo não é o maior impeditivo ao acesso, mas sim o desinteresse, demonstrado por 33,1% dos sem Internet. Em seguida, 31,4% dos excluídos não utilizam porque não sabem. O custo do computador seria o fator excludente em apenas 1,76% dos casos – e o custo da utilização da conexão menos ainda, 0,40%.

O próprio estudo destaca, no entanto, que os números podem levar a uma conclusão apressada sobre o efeito custo no impacto geral. “Interessante é notar que, embora tenhamos constatado que o preço não é o principal impeditivo para o acesso à Internet, justamente a renda estadual parece ditar as posições do ranking estadual e municipal de uso”.

De acordo com o Mapa da Inclusão Digital, “seria possível que, ao possuir baixa renda, o indivíduo não enxergue a importância de ter a Internet como uma alavanca para suas outras habilidades, o que aumentaria a sua produtividade e consequentemente sua renda”.

E, ainda, que “se a pessoa não tem acesso a microcomputador, não seria porque ela não tem renda, na maior parte dos casos? Portanto, antes de ela não ter acesso a microcomputador ela não imagina que o custo é elevado demais para que ela possa ter tal acesso?” Conclusão: “A metodologia da pesquisa força a pessoa a tratar as alternativas como independentes, mas o fato é que elas podem se apresentar por demais dependentes”.

Notícia publicada no Convergência Digital

Estudo FGV/ Fundação Telefônica Mapa da Inclusão Digital

Ethevaldo Siqueira – 16 de maio de 2012

A Telebrás informa que deve concluir até julho a implantação dos dois primeiros pontos de interconexão (PIX) para a troca de tráfego. Um deles fica na estação Brasília Geral, no ponto de presença (POP) da Rede Nacional de Telecomunicação, e o outro em Barueri (SP), no datacenter da Alog, empresa nacional que atua no segmento. Ambos estarão conectados aos pontos de troca de tráfego (PTT) gerenciados pelo Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.Br).

No PIX de Barueri, as fibras ópticas que ligam os dois pontos, distantes dois quilômetros um do outro, já foram instaladas e nas próximas semanas o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR. (NIC.br) instalará o seus switches. O NIC.br é uma entidade civil que implementa as decisões e projetos do CGI.Br, ao qual é subordinada.

Além de funcionar como um ponto de troca de tráfego, no local a Telebrás também poderá comercializar sua rede para os demais clientes da Alog, como operadoras e provedores de internet. Segundo informações da Alog, a empresa atende a mais de 1,3 mil clientes corporativos em seus três datacenters nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Barueri (Tamboré). Combinados, eles somam 16 mil metros quadrados de área construída, com capacidade para mais de 56 mil servidores.

Artigo publicado no site do autor: ethevaldo siqueira 

iP News – Marcelo Vieira – 15 de maio de 2012

Entre as ações governamentais previstas para a Copa do Mundo de 2014, em termos de infraestrutura de telecomunicações, está a disponibilização de uma rede dupla de fibra óptica da Telebras de 30 Gbps (dois enlaces, cada um com essa velocidade) apenas para suportar o centro de mídia da FIFA. As exigências da organizadora do evento incluem ainda banda larga em todas as 12 cidades-sede, meta alcançada através do backbone da Telebras, que faz parte do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Esses dados foram informados pelo responsável pelos temas relacionados às TICs para a Copa dentro da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Paulo Vinicius Maciel, durante debate nesta segunda-feira (15) no fórum “TIC e a Copa em São Paulo”. A infraestrutura inclui ainda a implantação de redes móveis de quarta geração (4G), que será leiloada em junho, a construção e lançamento de novos satélites orbitais e o investimento na superação da defasagem tecnológica da Anatel, em curso nos últimos anos. “O governo historicamente contingenciou o orçamento da Agência, o que causou essa defasagem”, disse.

Atender a todas essas exigências da FIFA, uma organização privada cujos interesses são frequentemente questionados, faz parte das garantias que o Brasil deu para conseguir realizar a Copa. Entre elas a garantia de uma rede de alta redundância e capacidade (99,99% de disponibilidade), dupla ancoragem, abrangência de todos os sites da FIFA, infraestrutura moderna e garantia contra falhas.

No entanto, a apenas dois anos do começo da competição, o comitê executivo da Copa editou uma matriz de responsabilidades que divide o que precisa ser feito por cada esfera governamental: federal, estadual e municipal. Aos municípios, por exemplo, sugere-se a facilitação das licenças para passagem de fibra óptica e instalação de equipamentos de rede em prazo curto (60 dias após a solicitação). O objetivo é acelerar a implementação das redes.

Após a competição, essa infraestrutura se converte em benefícios para a população na forma da infraestrutura legada. Entram nesta conta a rede 4G disponível em todas as capitais, a construção de data centers federais, o fomento ao desenvolvimento tecnológico e mesmo a redução de taxas de roaming internacional. “Por incrível que pareça, e apesar dos altos preços e da garantia das operadoras, há relatos de estrangeiros de que o roaming por aqui nem sempre funciona”, disse Maciel.

Tele.síntese – Da redação – 15 de maio de 2012

O governo do Amazonas aumentou em 20% a alíquota do ICMS, cobrado sobre serviços, como os de telecomunicações e energia. Esse imposto, que incide diretamente sobre o cidadão e é repassado aos governos estaduais, subiu de 25% para 30% no Estado, penalizando ainda mais os amazonenses.

Isso quer dizer que em uma conta de telefone, em que o consumidor gaste R$ 100 com o serviço, ele terá que pagar mais R$ 42 de ICMS no Amazonas, já que é utilizada uma fórmula de “cálculo por dentro” em que o imposto fica ainda maior do que a alíquota. Somando-se outros tributos federais, essa conta chega a R$ 153. Ou seja, só os impostos representam mais da metade do que o consumidor do Amazonas gasta com os serviços.

No Brasil, há seis diferentes alíquotas de ICMS, variando de 25% a 35%. Com esse aumento, o Amazonas passa a figurar entre os seis Estados Brasileiros com alíquota acima de 30%. Essa alteração se deu pela Lei Complementar do Estado do Amazonas nº 96, de dezembro de 2011, mas o aumento passou a vigorar em abril deste ano. A carga tributária do setor de telecomunicações no Brasil é uma das mais altas do mundo. Somente no ano passado, os usuários desses serviços pagaram R$ 57 bilhões em impostos. Desse total, mais de R$ 32 bilhões foram de ICMS, o que corresponde a 10,2% do total recolhido pelos Estados com o imposto.

Leia a matéria completa no Tele.síntese

Uma nova proposta para resolver o embaraço jurídico esperado com o fim do prazo das concessões do setor de telecomunicações começa a ganhar forma dentro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nela está prevista a separação funcional da estrutura corporativa das concessionárias – Oi, Telefônica, Embratel, Sercomtel e CTBC. Segundo apurou o Valor, as empresas que migrarem para o novo modelo de operação deverão criar um departamento específico para cuidar das redes de transporte de dados no atacado. Mesmo que continuem como donas da infraestrutura, o gerenciamento deverá seguir as diretrizes estabelecidas por uma entidade independente.

A solução vem sendo amadurecida na Anatel em paralelo à alternativa apresentada no mês passado pelo vice-presidente da agência, Jarbas Valente. Na ocasião, o conselheiro propôs o enquadramento das concessionárias públicas no regime privado, assegurando a liberdade de atuar com diferentes serviços sem correr o risco de ter que devolver a infraestrutura depois para o Estado. Em contrapartida, as companhias teriam que assumir metas rigorosas de investimento em banda larga e novos serviços, como ocorre com as operadoras de celular quando adquirem novas licenças.

A ideia de separação funcional partiu do próprio presidente da Anatel, João Batista de Rezende, e as primeiras pistas foram lançadas em entrevista ao Valor publicada no dia 5 de janeiro. Na época, ele propôs um modelo de concessão com uma liberdade maior para as concessionárias atuarem no mercado de varejo, porém com um controle mais acentuado do transporte de dados no atacado. Sem entrar em detalhes, Rezende disse o objetivo seria alcançado com a criação de uma entidade que desempenhasse um papel parecido com o do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável por controlar a operação das linhas de transmissão de energia no país.

A iniciativa de Valente de apresentar uma proposta em público, desassociada à do presidente da Anatel, esquentou o debate dentro do próprio órgão regulador. A discussão serviu para evidenciar que a visão do vice-presidente da agência não é consensual, nem mesmo dentro do conselho diretor.

Ao ser procurado pelo Valor, Rezende reafirmou que “ainda não tem posição fechada sobre o tema e o debate vai além da esfera de competência da Anatel, por envolver outros órgãos do governo”. No entanto, ele reconheceu que as últimas decisões do conselho diretor tem demonstrado uma preocupação especial da agência sobre o mercado de rede de telecomunicações no atacado.

Segundo uma fonte da Anatel, a intervenção mais incisiva nesse segmento, por meio de uma entidade independente, guarda relações com experiências internacionais na área de regulação. Nesse modelo, a dona da infraestrutura não define as condições de contratação das redes de transporte de dados a terceiros.
Na Anatel, o modelo tem-se apoiado na necessidade de ampliar a competição no varejo com o aumento de ofertas atrativas no atacado. Por enquanto, a adoção de padrões de regulação ainda mais rígidos também não está descartada, a exemplo do modelo britânico que exigiu a criação de uma empresa independente para cuidar, especialmente, da oferta no atacado (separação estrutural).

No caso do setor elétrico, o ONS é considerado uma entidade privada sem fins lucrativos e sem vínculo direto com empresas do setor. A ideia é que seu papel não seja confundido com o da instância que será criada pela Anatel, por meio do Plano Geral de Metas de Competição, para mediar eventuais conflitos de negociações no mercado de atacado. De acordo com o modelo analisado, a Telebras, inclusive, estaria submetida aos ditames do novo operador nacional de rede, caso decida “plugar” as fibras ópticas que administra no sistema unificado de transporte de dados.

Outro argumento que sustenta a proposta de gerenciamento único das redes com alta capacidade de tráfego é a busca de racionalidade dos investimentos no setor. Há o entendimento de que redes de escoamento de dados entre as cidades e regiões do país não precisam de duplicidade de infraestrutura, mas sim expansão com o uso compartilhado.

Além de dar a destinação para a capacidade ociosa das redes de atacado, a nova entidade poderá ter a missão de planejar os novos investimentos em fibras. A conexão de mais cidades poderá ser feita por qualquer empresa do setor, o que pode estimular o surgimento de investidores com interesse exclusivo na construção de redes de alta capacidade. Para as prestadoras tradicionais, a vantagem de entrar no negócio está relacionada às condições favoráveis de uso e remuneração com a nova rede.

Com a constituição desse novo ambiente de negócio, as atuais concessionárias passariam a ter um foco voltado para as redes de acesso dos clientes aos serviços de telecomunicações. As empresas continuariam com a base de usuários conquistada no regime de concessão. Para os técnicos da Anatel, ainda há muito que ser investido na expansão da malha de rede que leva os serviços à casa dos clientes. Acredita-se que esse tipo de investimento deve ser intensificado por meio do encorajamento de empresas que tiverem acesso às ofertas mais atraentes das redes de atacado.

Propostas podem ser unificadas

Valor Econômico – Rafael Bittencourt - 16 de maio de 2012

Por mais que a Anatel não tenha ainda unificado suas propostas para resolver o imbróglio das concessões, algumas premissas já são assumidas como essenciais para a solução antecipada da questão. A mudança para o regime privado é entendida como a alternativa mais viável para neutralizar as dificuldades enfrentadas com o atual enquadramento dos serviços de telecomunicações na condição de concessão pública. A segunda proposta avança um pouco mais e as teles perderiam a gerência sobre as redes de atacado, tornando-se empresas de varejo.

Com mudanças nesse sentido, as concessionárias teriam condições de se adequar ao novo ambiente de regulação do setor, completamente diferente ao da época da privatização do antigo Sistema Telebras. As duas propostas estudas isoladamente na agência preveem a emissão de licença unificada que possibilita a oferta plural de plano de serviço. Essa medida seria adotada pela Anatel, mesmo que não houvesse problemas com o fim da concessão. Tal iniciativa já é cogitada pela agência.

As duas propostas contêm outro ponto em comum, que é a imposição de metas de investimentos para as companhias que aceitarem as condições de mudança nos contratos. Assim, o governo poderia fazer um acerto de contas relacionado aos ativos do Estado em poder das concessionárias. A definição das obrigações viria a partir da apuração do valor desse patrimônio a preço presente. Só então seria direcionado onde seriam feitos os investimentos e em que nível, valorizando a demanda por banda larga e novos serviços.

O vice-presidente da Anatel, Jarbas Valente, revelou recentemente que as metas para mudança de regime seriam equivalentes a R$ 40 bilhões. No entanto, o valor dos ativos associados à concessão ainda não foi apurado pela Anatel. O que há, até o momento, é algumas estimativas sobre os valores históricos dos bens, sem atualização. No entanto, uma fonte graduada da agência ressaltou que deve ser considerado nessa conta o valor corrigido da concessão pago no leilão da privatização, a valorização de ativos imobiliários, a infraestrutura do serviço fixo de voz e o desconto de investimentos ainda não amortizados. “Seguramente, será acima de R$ 100 bilhões”, disse.

Até agora, esse cálculo não foi feito porque a Anatel entende que sua responsabilidade está restrita à identificação dos bens reversíveis à União e ao acompanhamento do processo de alienação de ativos, quando solicitado pela companhia. Se houver a decisão de estabelecer metas a partir do cálculo dos ativos, o órgão deverá assumir a estratégia de contratar uma consultoria especializada para fazer uma auditoria independente para evitar eventuais questionamentos das empresas.

Seja qual for o modelo adotado pelo governo, a decisão de migração de regime caberá às empresas.

Risco é de polêmica se estender até 2015

Valor Econômico – Rafael Bittencourt – 16 de maio de 2012

Além de discussões dentro do próprio governo, o fim das concessões do setor de telecomunicações deve cumprir uma etapa mais ampla de debate. O Ministério das Comunicações tem programado para os próximos meses uma consulta à sociedade onde serão lançadas questões pontuais sobre a atualização do marco regulatório do setor. Somente com o aval da presidente Dilma Rousseff haverá condições de ter avanços práticos para além do governo.

Até conseguir aprovar uma solução antecipada para as concessões, o governo terá que percorrer um longo caminho. As mudanças previstas vão exigir a chancela do Congresso Nacional, por pressupor mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Essa fase é apontada como a mais prolongada e, talvez, a mais difícil do processo.

Há o entendimento jurídico de que o Poder Executivo não poderá enviar medida provisória para resolver a questão com agilidade. A emenda constitucional de 1995, que derrubou o monopólio estatal na exploração dos serviços de telecomunicações, veda a utilização desse mecanismo para a aprovação de leis de regulamentação do setor – nesse caso, alterar a LGT.

O prazo máximo para definir uma solução de fato antecipada para as concessões do setor é 2015, quando haverá nova revisão dos contratos das concessionárias, que ocorre a cada cinco anos. “Será a penúltima revisão de contrato até o fim das concessões. A última está programada para 2020, mas já estará muito em cima”, disse uma fonte qualificada da agência.

No Legislativo, haverá inúmeras polêmicas a serem exploradas, especialmente aquelas relativas aos bens reversíveis. Por diversas vezes, o tema esteve no centro das discussões do setor. É comum, por exemplo, ser questionada a capacidade da Anatel de fiscalizar esse patrimônio nas mãos das concessionárias. Em 2008, o Tribunal de Contas da União (TCU) classificou o controle feito pela agência como “precário”, ao analisar a fusão entre Oi e Brasil Telecom. Na época, já havia estudos na agência para aprimorar o regulamento de modo a permitir o controle mais rigoroso por meio de um sistema on-line.

Em 2009, uma ação judicial da Associação Pro Teste, de defesa dos consumidores, interrompeu as negociações do governo com as concessionárias que previam a troca das metas dos antigos postos de atendimento com telefonia fixa por infraestrutura de banda larga. A entidade defendia a redução do preço da assinatura básica praticado pelas concessionárias, em vez de manter os preços elevados e destinar os “recursos públicos” para a expansão de redes de serviço de internet prestado em regime privado.
Mais recentemente, o comando da Anatel negou o pedido da Telefônica de alienação de bens que, segundo a companhia, não estavam associados aos serviços de telefonia fixa. Técnicos da agência constataram que se tratava do complexo de prédios onde estava localizada a sede da operadora, em São Paulo.

O presidente da Anatel, João Batista de Rezende, reconhece que o debate no Congresso Nacional poderá se estender por anos. Ele toma como referência os quatro anos de discussão até a aprovação da Lei 12.485/2011, que unificou o mercado de TV por assinatura e criou cotas de programação para a veiculação de conteúdo nacional.

Para operadoras, propostas são preocupantes

Valor Econômico – Juliana Colombo - 16 de maio de 2012

As concessionárias de telefonia fixa acenderam o sinal de alerta após o posicionamento do governo a respeito de como serão devolvidos os bens adquiridos nos anos 90, quando da privatização do Sistema Telebras.

Embora fontes das operadoras, que preferem ficar no anonimato, tenham opinado que o debate tem mesmo de ser feito agora, envolvendo a convergência de todos os serviços prestados, as companhias se mostraram receosas quanto à forma como o debate foi proposto pela Anatel.

Anualmente, as teles têm de mandar uma lista atualizada com esses bens legados, que, segundo elas, não podem ser divulgados. Técnicos de concessionárias ouvidos pelo Valor disseram que a reversibilidade de bens não é um conceito patrimonial, mas um mecanismo que foi criado para garantir uma das características fundamentais do serviço prestado no regime público, conforme a Lei Geral das Telecomunicações: a continuidade.

Como as concessões, segundo os contratos, têm prazo para encerramento em 2025, o serviço, na hipótese de continuar classificado como essencial, não poderá ser interrompido nesse processo, disse um dos técnicos. Por isso, os bens que estão com as teles e são indispensáveis à prestação do serviço no regime público deverão ser revertidos à União nessa data. A União, por sua vez, deverá indenizar as concessionárias pelo valor apurado pelos bens.

Para Rosoléa Folgosi, advogada do escritório Mattos Filho, chama a atenção o modo como o debate foi levantado pela Anatel. “O conselheiro [Jarbas] Valente falou que a migração dos sistemas [de público para privado] pode ser feita por decreto presidencial, mas o ideal é fazer por meio de projeto de lei”, afirma. Segundo ela, além de um amplo debate com a sociedade, pode-se considerar a hipótese de se licitar esses bens.

Dentre esse patrimônio não existem somente bens materiais, mas também diversos contratos firmados com terceiros que contêm cláusula de reversibilidade à União quando da extinção da concessão, diz um dos técnicos. Ele cita uma central telefônica, com os equipamentos que processam as ligações fixas e os cabos de cobre, operada por parceiros por meio de contrato.

As empresas podem negociar com a agência a venda desses bens para terceiros, quando provam que já não são essenciais para a prestação do serviço de telefonia fixa. Um exemplo são as baterias usadas nas centrais telefônicas que, após o encerramento de sua vida útil, são substituídas e devem ser descartadas adequadamente. Tais baterias constam em contrato como bens reversíveis, mas não têm qualquer utilidade e são vendidas como sucata para reciclagem, afirma outro técnico.

Um executivo de uma das concessionárias avalia que “os bens são de titularidade da empresa e o que deve ser garantido pela reversibilidade é a continuidade na prestação de um serviço de qualidade”. Isso significa que os bens ou se tornaram obsoletos e não são mais usados para prestar telefonia fixa, ou foram substituídos por outros mais modernos em linha com as obrigações de atualização tecnológica do serviço.

A polêmica se estende aos imóveis legados na privatização. Para esse executivo, um terreno que estava planejado para abrigar um clube social de empregados não é considerado um bem reversível e poderia ser vendido. Isso transformaria salas obsoletas em escritórios, diz ele.

Para a Anatel, contudo, edifícios e escritórios são considerados, sim, reversíveis. Em março, por unanimidade, o conselho diretor da agência negou à Telefônica/Vivo a venda de seu edifício-sede de mais de 20 andares, na região central de São Paulo. Procurada pelo Valor, a empresa não quis comentar o assunto.

As fontes das concessionárias demonstraram insegurança em relação à fórmula para cálculo do valor desses bens. Isso porque alegam temer que objetos obsoletos sejam incluídos como reversíveis, para aumentar o poder de barganha da agência se houver troca por metas mais agressivas de cobertura de serviços pelas teles.

Notícias publicadas no Valor Econômico

Tele.Síntese – Miriam Aquino – 14 de maio de 2012

O PGMC deverá estar pronto para análise do conselho diretor em junho deste ano

A Anatel deverá excluir todos os segmentos de varejo do manto do Plano Geral de Metas de Competição e incluir dois novos mercados: o de infraestrutura passiva e o de roaming nacional de dados que não estavam previstos na fase da consulta pública. No primeiro caso, a agência vai fazer uma radiografia de cada município sobre o que há de infraestrutura passiva – dutos, postes, condutos, torres, e até mesmo fibra apagada – em poder das operadoras de telecomunicações.

A intenção é saber o que existe de infraestrutura passiva em poder das operadoras de telecom, e como ela é usada em cada município brasileiro. Embora ainda não esteja bem definido quais serão os remédios a serem aplicados para as empresas que detêm este poder de mercado,  certamente ele virá sob a forma de compartilhamento obrigatório.

Já o roaming nacional de dados passou a ser visto com preocupação da agência devido ao crescente número de denúncias das operadoras de celular menores. Ao que tudo indica, as maiores empresas resolveram agir com os clientes das operadoras menores como as estrangeiras agem no roaming internacional.

Conforme as denúncias, os clientes de operadoras como CTBC ou Sercomtel estariam pagando altíssimas contas nos serviços de comunicação de dados quando visitam uma outra cidade não atendida por suas operadoras de origem. E essa cobrança só estaria sendo feita para os usuários das pequenas, já que as demais redes teriam acordo de “peering” entre elas, sem cobrança de qualquer valor. A inclusão deste mercado no PGMC visa também impedir que os clientes a serem atendidos pelos MVNOs sejam prejudicados.

No caso do roaming internacional, que também é muito caro, a agência não pode intervir, tendo em vista que o preço é estipulado pela empresa que recebe o cliente estrangeiro. O caminho pode ser os acordos bilaterais que está sendo negociado pelo Ministério das Comunicações.

Após a identificação das empresas com PMS neste segmento (deverão ser apontadas as operadoras de SMP por área de numeração ou município), o mais provável é que  fiquem obrigadas a fazer  oferta pública de referência de um pacote de roaming de dados no atacado.

Uma característica importante deste documento é que ele será revisto a cada dois anos. “Acreditamos que em dois anos os mercados podem mudar bastante e, por isto, a sua revisão neste período”, afirma o técnico.

Artigo publicado pelo Telesíntese

TelComp – Da redação – 15 de maio de 2012

A TelComp participou do Fórum de Competitividade Brasil organizado pela INTEL ontem em São Paulo, como parte da programação do IDF 2012. 

Os painéis contaram com a participação de representantes dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e Inovação, das Comunicações, do Desenvolvimento Indústria e Comércio, e também do Deputado Eduardo Azeredo que dirige a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara do Deputados. Tivemos ainda a participação de representantes da indústria e de Alan Fischler do BNDES. 

João Moura, presidente executivo da TelComp, fez exposição sobre Conectividade e Competitividade, abordando os desafios para a expansão da banda larga no Brasil.