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Tele Síntese – Da Redação – 12 de novembro de 2012

Propostas poderão ser votadas no plenário nesta terça-feira (13).

A votação do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01) é o destaque da pauta do plenário da Câmara nesta semana. Também pode ser votado o requerimento de urgência para o projeto que acaba com a assinatura básica na telefonia (PL 5476/01). Esse projeto lidera o ranking de participação popular entre as propostas que os cidadãos esperam ser votadas.

Um dos maiores impasses no texto do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), para o marco civil da internet é a redação para o artigo sobre a neutralidade da rede, que pretende garantir a inexistência de privilégios na transmissão dos dados, independentemente de conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo. O acordo fechado na semana passada entre governo e relator pode ser quebrado porque Molon resiste em entregar à Anatel a tarefa de regulamentar a neutralidade.

Esse ponto, de acordo com o relator, é essencial no projeto porque vai impedir que os provedores façam distinção de velocidade entre um ou outro site ou aplicativo. Alguns deputados, no entanto, manifestaram-se contra a neutralidade e defenderam a possibilidade de o provedor dar preferência, na transmissão de dados, para o consumidor que pagar mais.

No caso do projeto que acaba com a assinatura básica da telefonia fixa, a votação será em torno do requerimento apresentado no dia 7 deste mês pelo deputado André Moura (PSC-SE), pedindo urgência urgentíssima para apreciação da matéria. A proposição, que deu entrada na Câmara em 2001, estava parada desde 2005.

Notícia publicada no Tele Síntese




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