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Você está em: Home » Notícias do setor » Novos conselheiros da Anatel prometem fiscalização mais eficaz

Teletime – Helton Posseti – 17/11/11

Os dois novos conselheiros da Anatel, que tomaram posse nesta quinta-feira, 17, mostraram uma preocupação em comum. Rodrigo Zerbone e Marcelo Bechara concordam que o modelo atual de fiscalização e sanção mostrou-se ultrapassado e ineficiente e não produz resultados concretos ao consumidor. Ao mesmo tempo, desencorajam as empresas a interromperem as práticas consideradas incorretas pela Anatel.

No discurso de posse, Zerbone afirmou ser preciso repensar a “lógica sancionatória da agência”. O problema será tratado no regulamento de fiscalização e de sanção, que já passou pela procuradoria especializada da agência, cujo procurador era Marcelo Bechara. Zerbone adianta que pretende discutir a extinção do segundo recurso que hoje as empresas têm ao Conselho. Com isso, o conselheiro estima que a tramitação dos Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigação (Pados) possa ser acelerada de seis meses a um ano.

O conselheiro Marcelo Bechara afirma que o regulamento de sanções traz algumas medidas “inovadoras” com o objetivo de diminuir o número de Pados abertos, como a figura da medida cautelar e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Ele explica que a medida cautelar é para situações emergenciais enquanto o TAC será usado em matérias em que a agência tem tempo para negociar uma solução para o problema com a empresa. Bechara ressalta que “a cultura de abrir Pados”, é prejudicial ao consumidor na medida em que muitas vezes os processos acabam na Justiça e, nesse ínterim, o problema que o gerou não é resolvido.

Leia notícia completa no Teletime.




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