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A “Nova Lei do Cade” e os atos de concentração nas telecomunicações
Anuência concorrencial dos atos de concentração do setor poderá ser feita pela Anatel, mas a operação somente será aprovada após a decisão do CADE.
Anatel aprova análise concorrencial para ato de concentração de Oi/PT e Sky/TV Filme
Ambos os processos foram aprovados por unanimidade, sem condicionantes.
Agenda regulatória da Ancine prevê Instrução Normativa específica sobre ordem econômica
Até julho de 2012 a agência publicará regras para contratação de conteúdo
Os impactos da nova lei do Cade
A prática irá se encarregar de apontar soluções para a proteção das partes
Para Cade, Anatel terá que fazer análise antitruste
Nova legislação vigora a partir de 29 de maio de 2012
TelComp presente nas discussões da FIESP sobre nova lei da concorrência
Evento teve participação do Conselheiro do CADE e tratou do controle dos atos de concentração na Lei da Concorrência.
Sancionada a lei do Super Cade
Texto final foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial.
Rezende diz que nova lei do Cade não muda relacionamento da Anatel com Seae
Pela interpretação do presidente da Anatel sobre a lei do novo Cade, a secretaria continuará opinando previamente apenas sobre tarifas.
Super Cade muda concorrência no país
Obrigação de submeter as fusões antes da realização do negócio leva empresas a terem pressa na decisão da autarquia, o que não ocorre hoje.
Lei que cria o Super Cade é finalmente aprovada pela Câmara
No texto, Anatel terá que instruir o Cade dentro dos prazos previstos em lei, e sempre considerando que concentração econômica tem que ser analisada previamente à operação.
