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Consulta Pública nº 41 – Proposta do PGMC

Entrega de contribuições à Consulta Pública nº 41 – Proposta de Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Prazo: 26/7/11 a 23/10/11 às 23:59:59 Mais informações no site da Anatel.  

09/09/2011

Consulta Pública nº 46 – Proposta de Regulamento RGQ-SCM

Consulta Pública nº 46 – Proposta de Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM). Prazo: de 10/8/11 a 16/9/11 às 23:59:59 Mais informações no site da Anatel.

09/09/2011

Consulta Pública nº 45 – Proposta de alteração do regulamento de SCM

Entrega das contribuições à Consulta Pública nº 45 da Proposta de Alteração do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e dos anexos I e III do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e  pelo Direito de Exploração de Satélite. Prazo – De 10/8/11 a 16/9/11 às 23:59:59 Mais informações [...]

09/09/2011



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