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Votação do projeto de lei para a Internet ainda deve demorar, diz deputado

Para ele, embora o projeto seja um dos mais importantes da pauta, uma série de outras questões mais urgentes devem adiar a votação.

25/02/2013

Sem Marco Civil, Anatel vai regular neutralidade em resolução

O relator do texto, Marcelo Bechara, prevê votação do regulamento de SCM pelo Conselho Diretor da Anatel para o início de 2013.

04/12/2012

Votação do Marco Civil é adiada mais uma vez

Deputados não conseguem consenso para votar o projeto, mesmo com o apoio do governo federal. Foi a sexta tentativa.

21/11/2012

Paulo Bernardo defende que Anatel regule neutralidade da rede

Segundo o Ministro ´A Anatel é a agência reguladora competente para isso´

16/11/2012

Votação do Marco Civil da internet pode ficar para 2013

O projeto estava na pauta de votação do plenário da Câmara na terça-feira, mas foi adiado pela quarta vez, sem acordo.

16/11/2012

Marco Civil é retirado da pauta do Plenário, votação é adiada para próxima terça, 13

O Dep. Molon alterou o texto, retirando a menção ao CGI e estabelecendo que a regulamentação da neutralidade seja feita pelo Poder Executivo

08/11/2012

Marco da internet e fim da assinatura de telefonia na pauta da Câmara

Câmara pode votar nesta semana projetos que tratam da regulação da internet e proposta que extingue a assinatura básica de telefonia fixa

07/11/2012

Paulo Bernardo afirma que governo quer Anatel regulando a neutralidade da rede

Governo continua firme na posição de querer um agente do Estado como o responsável por regulamentar a neutralidade da rede no país.

20/09/2012

Governo não quer misturar CGI e neutralidade; Marco Civil deve ficar para novembro

Governo está fechado na posição de que o melhor modelo é aquele que saiu do Executivo, que não faz referência ao CGI.

19/09/2012

Internet: pesquisa aponta fatores contrários a regulação internacional

Pesquisa aumenta polêmica em torno do debate sobre neutralidade da rede e aumenta expectativa para WCIT, em dezembro.

11/09/2012



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