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| Teles brigam no STF contra R$ 3,2 bi em taxas |
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| Autor: DCI - DCI |
| Data : 4/3/2010 |
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SÃO PAULO - A alta concorrência no mercado de telefonia móvel, que beira a saturação com densidade de 91,33%, leva as operadoras a, além de voltarem-se para a guerra de preços, pleitearem redução de custos junto a prefeituras como a de São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro, com proposta de tentar redefinir o ambiente tarifário das operadoras de telecomunicações no Brasil. Gastos que podem chegar a R$ 3,22 bilhões em taxas municipais deixariam de ser computados no balanço das empresas, o que, segundo Luís Cuza, presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), reverter-se-ia na ampliação das redes próprias das operadoras.
Figura agora uma briga no superior Tribunal Federal (STF) pela extinção de taxas, havendo três ações em tramitação que deveriam ter sido julgadas em maio de 2009, mas devem ter resolução este ano. Das três ações no STF, duas são contra a Prefeitura de São Paulo e uma no Rio de Janeiro. Uma das ações em São Paulo teve petição feita pela Associação Nacional dos Prestadores de Serviço Móvel Celular (Acel).
Segundo entidades do setor, o argumento é que essas taxas oneram o serviço e inviabilizam investimentos para expansão de redes próprias e abastecimento com antenas para celular - as estações rádio-base (ERBs). Por isso, as operadoras pressionam prefeituras em todo o País contra a cobrança de taxas de direitos de passagem e uso do solo, além de cobranças da instalação de ERBs.
"Sem dúvida traria maiores investimentos. As empresas querem instalar sua rede própria", afirma Luís Cuza, da TelComp. "Mas fica difícil explicar para as matrizes os processos judiciais de oito ou dez anos que decorrem de taxas cobradas indevidamente", completa. Cuza se refere às taxas de direito de passagem e uso do solo cobradas por alguns municípios, por exemplo, para compartilhamento de postes, uso do subsolo para passagem de fibra ótica e estações rádio-base (ERBs) - as "antenas" de celular.
Atualmente, as associadas da TelComp já movem mais de 30 ações judiciais contra o pagamento dessas taxas que, segundo Luiz Henrique Barbosa, gerente de infraestrutura da TelComp, custa aos cofres das operadoras cerca de R$ 300 mil por medida judicial. "Quando o governo privatizou as telecomunicações esqueceu-se de fazer uma lei geral de infraestrutura", afirma Cuza.
"Essa lei deveria estabelecer regras para instalações de serviços públicos como gás, energia elétrica e telecomunicações. Cada cidade cobra uma taxa e isso fez o caos", completa. O presidente da única entidade do setor reconhecida pelo STF afirma que os municípios chegam a cobrar anualmente de R$ 70 mil a R$ 75 mil por ERB. "Nós temos mais de 46 mil ERBs em todo o País, quanto isso nos custaria?" questiona.
"As prefeituras têm õ direito de cobrar por serviços prestados, e isso nós pagamos sem problemas, mas é claro que a questão de infraestrutura é um assunto federal", diz Cuza, que ainda cita o exemplo de prefeituras que cobram pelo direito de passagem em rodovias federais, como a Fernão Dias.
Acordos
Luís Cuza dá exemplos de casos que foram resolvidos mediante acordo, como nas Prefeituras de Curitiba (PR) e de Niterói (RJ). "Eles reconhecem que esta infraestrutura é serviço público", afirma. "É como se eu quisesse construir um conduíte no subsolo para levar gás ou petróleo porque sou dono disso", ironiza Cuza, que acrescenta: "A nossa prioridade é negociar".
A entidade alega que a falta de uma lei geral de infraestrutura que regulamente casos como estes gera um ambiente de insegurança jurídica que contribui para a elevação dos preços dos serviços e atrasa os investimentos em infraestrutura de rede.
A entidade venceu na justiça uma ação contra a Prefeitura de Arraial do Cabo (RJ), que havia instituído a cobrança de R$ 20 mil pela instalação de uma estação rádio-base e mais R$ 75,6 mil anuais pela manutenção da torre na cidade.
Segundo a Acel, existem hoje no Brasil mais de 180 leis estaduais e municipais diferentes a respeito da instalação de estações rádio-base.
Contrapartidas
Apesar da defesa das empresas, o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) acredita que a responsabilidade de legislar sobre a questão dos direitos de passagem é do município. "Em última instância, é competência do município legislar sobre a colocação de postes, assim como me parece razoável que se tenha autorização para cavar o subsolo", avalia.
O deputado afirma que a discussão se dá em âmbito internacional. "Estive em Bruxelas e o coordenador de telecomunicações da União Europeia estava levantando este debate", explicou Lustosa, que acredita na necessidade de uma lei federal que regulamente a cobrança de taxas para evitar discrepâncias.
"Não se pode alienar dos municípios este direito", pondera o deputado.
Embora o setor de telefonia móvel abrigue mais ações na justiça, uma vez que a cobrança de taxas pela instalação de estações rádio-base são os grandes alvos dos municípios, a telefonia fixa tem processos que envolvem valores ainda maiores, garante Luiz Henrique Barbosa, gerente de Infraestrutura da Telcomp.
Procuradas pela reportagem, as empresas de telecomunicações não se manifestaram sobre o assunto sob a alegação de que as entidades representativas, como a Telebrasil, Acel, TelComp e Abrafix, são responsáveis pela interface de tais assuntos.
Em busca de redução de custos operacionais, companhias de telefonia pleiteiam no Superior Tribunal Federal (STF) a extinção de taxas municipais -incidentes sobre direito de passagem e uso do solo e sobre instalação de antenas de celulares (ERBs)- que somadas passam de R$ 3,2 bilhões ao ano. Entidades do setor alegam que os gastos interferem no investimento em infraestrutura e criam um ambiente de insegurança jurídica.
A telefonia móvel vive hoje no País um momento delicado em função da alta concorrência e da quase-saturação, o que leva as empresas a voltarem-se à disputa por preços.
O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) afirma que é razoável que os municípios cobrem essas taxas, uma vez que as intervenções de infraestrutura ocorrem no âmbito municipal.
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