Apoiar o fortalecimento da Agência.
3.1. Projeto de Lei Federal – Agências Reguladoras e PEC 81
Apoiar aprovação e implementação de um Projeto de Lei Federal que assegure a independência financeira e administrativa da agência reguladora, com controles sociais efetivos e transparência, visando garantir que a sociedade tenha acesso a serviços de telecomunicações a preços acessíveis e de qualidade.
3.2. Biblioteca digitalizada
Requisitar e fomentar o desenvolvimento de um sistema informatizado de registro de atos processuais, atos em geral e documentos para acesso aos arquivos, atas, decisões da agência de forma remota e ágil.
3.3. Publicidade das Reuniões do Conselho Diretor e acompanhamento remoto
A Associação solicita que as reuniões e deliberações do Conselho Diretor sejam públicas e estejam disponíveis em tempo real na Internet, assim como os documentos de apoio, para a ciência da sociedade e acompanhamento contínuo das atividades.
3.4 . Videoconferência em cada escritório regional da Anatel
Implementação de videoconferência em escritórios regionais da Anatel para possibilitar audiências e reuniões virtuais entre entidades de classe da sociedade com a agência reguladora.
3.5. Estatísticas e dados de market share por serviço
Aprimoramento do processo de mapeamento do mercado pela Agência com coleta e divulgação de dados e estatísticas por serviço, com o intuito de acompanhar objetivos de concorrência, abrangência e qualidade.
