O presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, repercutiu nesta terça-feira, 16, a ida ao Congresso Nacional para propor uma agenda legislativa com projetos de interesse do setor de telecomunicações. Segundo ele, o PLC 79/2016, que altera o marco legal, teve muita “falácia” e desinformação em sua tramitação no Congresso. Porém, ele acredita que com o diálogo aberto ficará claro que a nova legislação será importante para o desenvolvimento do setor de telecomunicações.
Além do PLC 79/2016, fazem parte da agenda apresentada ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), os projetos que propõem um novo emprego dos recursos do Fust, a diminuição do Fistel para antenas VSAT, alterações na lei do SeAC e a isenção para terminais M2M. “A lei do SeAC teve a sua importância na época de sua promulgação. Hoje, no entanto, inibe o crescimento de setores diferentes da cadeia do audiovisual, o que prejudica a competição. Queremos que esse ecossistema cresça tanto em quem produz conteúdo, vende equipamentos, promove conectividade e tantos outros atores. Para isso é necessária a revisão desta lei”, afirmou. O tema é importante também porque pode causar impacto na análise da fusão AT&T/Time Warner.