Conselho da Anatel
A indicação, a sabatina e a nomeação do Conselheiro Carlos Baigorri que deveria ter tomado posse em novembro de 2019, e a do conselheiro que ocupará a vaga a ser aberta em novembro próximo, terão peso nos rumos da Agência nos próximos anos, inclusive na definição do leilão de 5G. Ainda não foi indicado substituto para o Conselheiro Vicente Aquino. Pode ser o próprio.
Executivo Decreto 10.480/2020
Foi finalmente publicado o decreto que regulamenta e Lei 13.116/2015 e tem como objetivo estimular o desenvolvimento da infraestrutura de telecomunicações. A ideia é coordenar projetos de forma a racionalizar implantação de infraestrutura de suporte às telecomunicações em conjunto com obras de implantação ou ampliação de rodovias, ferrovias, transporte público sobre trilhos, gasodutos, oleodutos etc. Vale conferir.
5G
O leilão de 5G pode sofrer novos atrasos, pois questões aparentemente vencidas podem ser reabertas como a faixa total a ser oferecida. Aumentam as possibilidades de que as TVROs migrem para a Banda Ku.
Mercado secundário de espectro
O mercado secundário de rádio frequência, que está em estudo pela Anatel, abrirá outros nichos de negócios.
CPPP x Oi
O CPPP (Conselho das Prestadoras de Pequeno Porte) analisa venda de ativos da Oi. Foi marcada reunião extraordinária para tratar do assunto. A TelComp relatará a matéria.
Oi
O maior problema (e problema grande) das vendas das UPIs da Oi será o da InfraCo, pois está associada direta e indiretamente aos bens reversíveis, tema que desperta paixões. A Oi móvel parece que será adquirida pelas 3 grandes operadoras de SMP no Brasil. O problema reside na forma como a Anatel e o CADE tratarão o tema. É muito importante que os interessados comecem a pensar nos condicionamentos e remédios para uma possível aprovação da transação.
Congresso
No Congresso uma novidade é a criação da Coalizão Liberdade com Responsabilidade. Pela primeira vez na história, a radiodifusão se viu na contingência de criar uma coalisão para fazer frente às grandes empresas de Internet. A maior parte das propostas da coalizão parecem razoáveis. Em outubro deve ser votada uma matéria abordando a questão da cybersegurança. Dependendo do que seja aprovado, pode abrir um caminho para a manutenção da Huawei como fornecedora de equipamentos de 5G no Brasil.
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