TelComp On-line
► 14/dez/2020  |  TelComp

TelComp On-line #50

A competição sob fogo cruzado 

A incorporação da Oi Móvel, engendrada pelos 3 grandes grupos, é um movimento forte de concentração de mercado e retrocesso para a competição. No mercado convergente, que em pouco tempo será balizado por licenças únicas, as estruturas que suportam serviços móveis e fixos, tendem a ser as mesmas em larga medida. Portanto, o que hoje pode parecer um movimento de concentração num só serviço, o móvel, na prática, mina a competição no setor de telecomunicações como um todo.

A oferta única para o leilão da Oi Móvel, que foi urdida em conjunto de forma a inviabilizar propostas alternativas e permitir que o mercado seja repartido de forma coordenada, lança, antecipadamente, claro desafio às autoridades concorrenciais e regulatórias.

E não para por ai: perpetuando o controle

Na última quinta-feira, o Conselho Diretor da Anatel frustrou as pretensões dos grandes grupos em obter renovações automáticas de outorgas para uso de espectro por valores módicos e, assim, garantir o controle permanente de quantidades expressivas de rádio frequências, perpetuando barreiras para o ingresso de novos competidores. A Anatel tem reportado ociosidade no uso de rádio frequências, o que tende a aumentar com a concentração de mercado, agravada por acordos de compartilhamento, que seguem na direção de uma rede única. Este movimento de concentração de controle de rádio frequência, que se exacerbará com o Leilão 5G, preocupa o mercado e foi objeto de alerta da OCDE em seu relatório de avaliação das condições das telecomunicações, publicado há pouco tempo.

Além de não aceitar as interpretações dos textos legais, que deram base aos pleitos apresentados, o Conselheiro Relator, Abraão Balbino Silva, indicou a atenção da Agência para a questão de concentração de controle sobre radio frequências, que pode levar a sua classificação como “mercado relevante” no contexto do PGMC – Plano Geral de Metas de Competição. Isto é importante e necessário.

 

Wi-Fi 6e: Na mesma toada

O Conselho Diretor da Anatel, na última reunião, aprovou, por unanimidade, a consulta pública sobre o uso de 1.200 MHz na faixa de 6 GHz, não licenciada, que permitirá o pleno desenvolvimento do Wi-Fi 6e. É um movimento importante, pois essa tecnologia complementará a 5G, permitindo diversas novas aplicações e modelos de negócios diferenciados. Em posição oposta, estão aqueles que preferem também deixar estas radio frequências utilizadas abaixo do potencial, visando, possivelmente, controlá-las também no futuro.

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