{"id":15926,"date":"2025-10-21T16:37:45","date_gmt":"2025-10-21T19:37:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.telcomp.org.br\/home\/?p=15926"},"modified":"2025-10-23T15:26:51","modified_gmt":"2025-10-23T18:26:51","slug":"nfcom-entra-em-vigor-em-novembro-de-2025-e-redefine-o-modelo-fiscal-do-setor-de-telecomunicacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.telcomp.org.br\/home\/nfcom-entra-em-vigor-em-novembro-de-2025-e-redefine-o-modelo-fiscal-do-setor-de-telecomunicacoes\/","title":{"rendered":"NFCom entra em vigor em novembro de 2025 e redefine o modelo fiscal do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\t\t
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Nova Nota Fiscal Eletr\u00f4nica de Comunica\u00e7\u00e3o substituir\u00e1 definitivamente os modelos 21 e 22, exigindo adequa\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e tribut\u00e1rias das empresas do setor<\/span><\/i><\/p>\n

A partir de 1\u00ba de novembro de 2025, todas as empresas que prestam servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o e telecomunica\u00e7\u00f5es no Brasil dever\u00e3o adotar a Nota Fiscal Fatura de Servi\u00e7o de Comunica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica (NFCom), modelo 62. A medida, institu\u00edda pelo Ajuste SINIEF n\u00ba 07\/2022 e atualizada pelo Ajuste SINIEF n\u00ba 34\/2024, marca uma das maiores transforma\u00e7\u00f5es fiscais do setor nos \u00faltimos anos, substituindo definitivamente os modelos de nota fiscal at\u00e9 ent\u00e3o utilizados \u2014 a Nota Fiscal de Servi\u00e7o de Comunica\u00e7\u00e3o (modelo 21) e a Nota Fiscal de Servi\u00e7o de Telecomunica\u00e7\u00f5es (modelo 22).<\/span><\/p>\n

A nova nota fiscal eletr\u00f4nica foi criada com o objetivo de modernizar, padronizar e digitalizar a emiss\u00e3o de documentos fiscais no segmento de telecomunica\u00e7\u00f5es, promovendo mais transpar\u00eancia, integra\u00e7\u00e3o com o Fisco e efici\u00eancia no controle tribut\u00e1rio. A NFCom passa a ter exist\u00eancia exclusivamente digital, sendo v\u00e1lida apenas mediante assinatura eletr\u00f4nica do emissor e autoriza\u00e7\u00e3o de uso pela Secretaria da Fazenda do respectivo Estado.<\/span><\/p>\n

Durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, que se estende at\u00e9 a data de vig\u00eancia obrigat\u00f3ria, as empresas ainda podem emitir os modelos antigos, desde que estejam credenciadas pela SEFAZ e sigam os protocolos de homologa\u00e7\u00e3o e testes dispon\u00edveis. Ap\u00f3s 1\u00ba de novembro de 2025, entretanto, documentos emitidos fora do novo padr\u00e3o ser\u00e3o considerados inid\u00f4neos, perdendo validade jur\u00eddica e podendo resultar em autua\u00e7\u00f5es, multas e outras penalidades fiscais.<\/span><\/p>\n

O Manual de Orienta\u00e7\u00f5es do Contribuinte (MOC\u2013NFCom)<\/a>, disponibilizado pelos portais da Secretaria da Fazenda e pelo Sistema de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (SVRS), define o leiaute, os campos obrigat\u00f3rios e os procedimentos t\u00e9cnicos para emiss\u00e3o, cancelamento, inutiliza\u00e7\u00e3o e consulta de notas. Estados como S\u00e3o Paulo e Minas Gerais j\u00e1 liberaram ambientes de produ\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o para que as empresas iniciem os testes e ajustem seus sistemas de faturamento.<\/span><\/p>\n

\u00a0A NFCom integrar\u00e1, em um \u00fanico documento, a fatura de cobran\u00e7a e a nota fiscal eletr\u00f4nica, o que deve reduzir inconsist\u00eancias e simplificar o relacionamento entre empresas, clientes e \u00f3rg\u00e3os fiscais. A mudan\u00e7a tamb\u00e9m cria mecanismos mais eficazes de rastreabilidade das opera\u00e7\u00f5es e facilita o controle do ICMS incidente sobre servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O setor, que inclui operadoras de telefonia fixa e m\u00f3vel, provedores de internet e empresas de transmiss\u00e3o de dados, precisar\u00e1 revisar seus processos internos e garantir a compatibilidade de seus sistemas de gest\u00e3o (ERP) com o novo modelo. A adapta\u00e7\u00e3o envolve tanto ajustes tecnol\u00f3gicos quanto jur\u00eddicos e cont\u00e1beis, j\u00e1 que a NFCom altera a forma de emiss\u00e3o, armazenamento e valida\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es fiscais.<\/span><\/p>\n

Para o setor, a expectativa \u00e9 que a mudan\u00e7a traga avan\u00e7os significativos em efici\u00eancia e compliance, mas tamb\u00e9m exige aten\u00e7\u00e3o e investimento das empresas para se adequarem dentro do prazo.<\/span><\/p>\n

\u201cA NFCom \u00e9 um avan\u00e7o importante para a moderniza\u00e7\u00e3o fiscal do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m representa um grande desafio operacional, especialmente para as pequenas e m\u00e9dias prestadoras. Ser\u00e1 essencial que as empresas iniciem imediatamente o processo de adapta\u00e7\u00e3o de seus sistemas e fluxos internos, de modo a evitar riscos de paralisa\u00e7\u00e3o do faturamento e penalidades,\u201d afirma Luiz Henrique Barbosa, presidente executivo da TelComp.<\/span><\/p>\n

\u201cA TelComp acompanha o tema de perto e tem atuado junto \u00e0s autoridades fiscais para assegurar uma transi\u00e7\u00e3o equilibrada, com prazos adequados e clareza regulat\u00f3ria. A digitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 inevit\u00e1vel e positiva, mas precisa vir acompanhada de suporte t\u00e9cnico e orienta\u00e7\u00e3o para que o setor como um todo colha seus benef\u00edcios,\u201d conclui Barbosa.<\/span><\/p>\n

Vale ressaltar que, em 09.10.2025, foi publicado o Ajuste SINIEF n\u00ba 25, prevendo a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade de emiss\u00e3o NFCom para 01.08.2026, mediante regime especial a ser concedido pela Unidade Federada competente.<\/span><\/p>\n

Contudo, a concess\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o est\u00e1 condicionada ao cumprimento de requisitos, como a emiss\u00e3o m\u00ednima de NFCom em novembro de 2025 e o compromisso com a emiss\u00e3o integral da NFCom.<\/span><\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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