{"id":16095,"date":"2025-12-02T17:27:03","date_gmt":"2025-12-02T20:27:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.telcomp.org.br\/home\/?p=16095"},"modified":"2025-12-02T17:28:22","modified_gmt":"2025-12-02T20:28:22","slug":"telcomp-debate-impactos-da-reforma-tributaria-sobre-beneficios-trabalhistas-estruturas-empresariais-e-tributacao-de-dividendos-em-reuniao-conjunta-dos-comites-tributario-e-de-rh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.telcomp.org.br\/home\/telcomp-debate-impactos-da-reforma-tributaria-sobre-beneficios-trabalhistas-estruturas-empresariais-e-tributacao-de-dividendos-em-reuniao-conjunta-dos-comites-tributario-e-de-rh\/","title":{"rendered":"TelComp debate impactos da Reforma Tribut\u00e1ria sobre benef\u00edcios trabalhistas, estruturas empresariais e tributa\u00e7\u00e3o de dividendos em reuni\u00e3o conjunta dos Comit\u00eas Tribut\u00e1rio e de RH"},"content":{"rendered":"\t\t
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A TelComp realizou, no dia 26 de novembro, em S\u00e3o Paulo, uma reuni\u00e3o presencial conjunta dos Comit\u00eas Tribut\u00e1rio e de Recursos Humanos, em parceria com o escrit\u00f3rio Castro Barros Advogados, para discutir os efeitos da Reforma Tribut\u00e1ria sobre consumo e renda \u2014 especialmente no que se refere aos benef\u00edcios trabalhistas, aos custos operacionais das empresas e \u00e0s novas regras de tributa\u00e7\u00e3o de dividendos previstas para entrar em vigor nos pr\u00f3ximos anos.<\/span><\/p>\n

Participaram do encontro representantes das empresas associadas Cirion, SAMM, V.tal, Viasat, Telium, Vero, Datora, Alares, Hughes, Seaborn, Agera e 1NCE.<\/span><\/p>\n

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Reforma Tribut\u00e1ria e benef\u00edcios trabalhistas: impactos diretos para o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n

A Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, que regulamenta a reforma do consumo (IBS e CBS), foi um dos principais temas da reuni\u00e3o. A norma veda o cr\u00e9dito de IBS\/CBS para bens e servi\u00e7os de uso pessoal, mas exclui dessa veda\u00e7\u00e3o diversos itens ligados ao universo trabalhista quando disponibilizados no contexto da jornada de trabalho ou previstos em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/span><\/p>\n

Foram detalhados os benef\u00edcios que <\/span>podem gerar cr\u00e9dito tribut\u00e1rio<\/b>, como:<\/span><\/p>\n

    \n
  • uniformes, EPI e fardamentos;<\/span><\/li>\n
  • alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas n\u00e3o alco\u00f3licas fornecidas no estabelecimento durante a jornada;<\/span><\/li>\n
  • servi\u00e7os de sa\u00fade e creche oferecidos internamente;<\/span><\/li>\n
  • planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, vale-transporte, vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o, quando decorrentes de CCT\/ACT;<\/span><\/li>\n
  • benef\u00edcios educacionais, inclusive bolsas e descontos, desde que ofertados a todos os colaboradores, com possibilidade de diferencia\u00e7\u00e3o por renda ou composi\u00e7\u00e3o familiar.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

    O setor de telecomunica\u00e7\u00f5es deve sentir efeitos relevantes, conforme apontado nas apresenta\u00e7\u00f5es, especialmente pelo aumento potencial dos custos de:<\/span><\/p>\n

      \n
    • vale-transporte e vale-refei\u00e7\u00e3o<\/b>, devido ao repasse da CBS\/IBS por fornecedores e empresas de transporte;<\/span><\/li>\n
    • planos de sa\u00fade<\/b>, j\u00e1 tradicionalmente robustos nas empresas do setor;<\/span><\/li>\n
    • aux\u00edlio-educa\u00e7\u00e3o e treinamentos<\/b>, importante para equipes t\u00e9cnicas, cuja tributa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 elevar despesas.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n


      Esses aumentos tendem a gerar <\/span>press\u00e3o sindical por recomposi\u00e7\u00e3o<\/b>, intensifica\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es coletivas e maior risco de judicializa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

      <\/p>\n

      Terceiriza\u00e7\u00e3o, contratos e riscos trabalhistas<\/b><\/p>\n

      Outro foco relevante da reuni\u00e3o foi a an\u00e1lise dos impactos da reforma sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o \u2014 atividade essencial nas opera\u00e7\u00f5es de telecomunica\u00e7\u00f5es, que envolve instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de rede, engenharia, call center, suporte t\u00e9cnico e log\u00edstica.<\/span><\/p>\n

      As prestadoras de servi\u00e7os dever\u00e3o absorver maiores custos tribut\u00e1rios, o que tende a gerar:<\/span><\/p>\n

        \n
      • reajustes contratuais<\/b> e renegocia\u00e7\u00f5es com operadoras;<\/span><\/li>\n
      • risco de <\/span>redu\u00e7\u00e3o de escopo ou rescis\u00f5es contratuais<\/b>;<\/span><\/li>\n
      • poss\u00edveis <\/span>demiss\u00f5es em massa<\/b> e aumento de lit\u00edgios trabalhistas;<\/span><\/li>\n
      • maior risco de <\/span>pejotiza\u00e7\u00e3o<\/b> em tentativas de readequa\u00e7\u00e3o de custos;<\/span><\/li>\n
      • intensifica\u00e7\u00e3o da responsabilidade subsidi\u00e1ria das operadoras.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n


        As orienta\u00e7\u00f5es destacadas para os departamentos jur\u00eddicos incluem a revis\u00e3o de contratos com fornecedores, adequa\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas de repasse de custos, cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de revis\u00e3o extraordin\u00e1ria, refor\u00e7o da comunica\u00e7\u00e3o interna e ajustes em acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas para garantir conformidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

        <\/p>\n

        Tributa\u00e7\u00e3o de dividendos: regras do PL n\u00ba 1.087\/2025 e efeitos sobre empresas e investidores<\/b><\/p>\n

        A reuni\u00e3o tamb\u00e9m dedicou espa\u00e7o \u00e0 an\u00e1lise dos impactos da segunda etapa da Reforma Tribut\u00e1ria \u2014 a tributa\u00e7\u00e3o da renda \u2014 especialmente com base no PL n\u00ba 1.087\/2025, aprovado pela C\u00e2mara e atualmente em tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/span><\/p>\n

        O projeto prev\u00ea que, a partir de <\/span>1\u00ba de janeiro de 2026<\/b>, a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos ficar\u00e1 sujeita a:<\/span><\/p>\n

          \n
        • al\u00edquota de 10% de IRRF<\/b>,<\/span><\/li>\n
        • incidindo sobre valores superiores a <\/span>R$ 50 mil anuais<\/b> para benefici\u00e1rios residentes no Brasil,<\/span><\/li>\n
        • e sobre <\/span>qualquer montante<\/b> no caso de benefici\u00e1rios no exterior.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n


          Regra de transi\u00e7\u00e3o (lucros at\u00e9 2025)<\/b><\/p>\n

          Os dividendos referentes a resultados apurados at\u00e9 o ano-calend\u00e1rio de 2025 poder\u00e3o permanecer isentos de IRRF, desde que:<\/span><\/p>\n

            \n
          1. a distribui\u00e7\u00e3o seja <\/span>aprovada at\u00e9 31 de dezembro de 2025<\/b>;<\/span><\/li>\n
          2. o pagamento ocorra entre <\/span>2026 e 2028<\/b> (para residentes no pa\u00eds) ou dentro dos prazos previstos nos atos societ\u00e1rios (para residentes no exterior).<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

            A distin\u00e7\u00e3o entre <\/span>declara\u00e7\u00e3o e pagamento<\/b> \u2014 especialmente para sociedades an\u00f4nimas \u2014 foi destacada como ponto de aten\u00e7\u00e3o e poss\u00edvel fonte de disputa judicial.<\/span><\/p>\n

            IRPF e tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima<\/b><\/p>\n

            Para pessoas f\u00edsicas que receberem rendimentos totais superiores a <\/span>R$ 600 mil\/ano<\/b>, o PL estabelece uma tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima no IRPF, com possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de um <\/span>redutor<\/b>, calculado com base:<\/span><\/p>\n

              \n
            • na soma das al\u00edquotas efetivas incidentes sobre o lucro da pessoa jur\u00eddica;<\/span><\/li>\n
            • e nas al\u00edquotas nominais de refer\u00eancia (34% para empresas em geral, 40% para seguradoras\/financeiras e 45% para bancos).<\/span><\/li>\n<\/ul>\n


              Esse mecanismo foi apresentado como complexo e potencialmente gerador de discuss\u00f5es sobre sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

              Riscos e incertezas apontados<\/b><\/p>\n

              As apresenta\u00e7\u00f5es ressaltaram:<\/span><\/p>\n

                \n
              • risco de questionamentos sobre <\/span>irretroatividade<\/b>, caso delibera\u00e7\u00f5es sobre lucros de 2025 n\u00e3o ocorram at\u00e9 31\/12;<\/span><\/li>\n
              • amea\u00e7a \u00e0 <\/span>atratividade do investimento estrangeiro<\/b>, diante da tributa\u00e7\u00e3o universal de dividendos enviados ao exterior;<\/span><\/li>\n
              • poss\u00edvel impacto sobre <\/span>fluxo cambial e decis\u00f5es de investimento<\/b>, caso regras de transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o forne\u00e7am seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n


                Recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0s associadas<\/b><\/p>\n

                Como a\u00e7\u00f5es imediatas, os especialistas recomendaram:<\/span><\/p>\n

                  \n
                • deliberar at\u00e9 31\/12\/2025 sobre a distribui\u00e7\u00e3o de lucros referentes ao exerc\u00edcio de 2025;<\/span><\/li>\n
                • reavaliar pol\u00edticas de distribui\u00e7\u00e3o e estruturas de remunera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria;<\/span><\/li>\n
                • refor\u00e7ar a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil para comprova\u00e7\u00e3o de tributos e c\u00e1lculo de redutores;<\/span><\/li>\n
                • revisar contratos e mapear setores mais sens\u00edveis, especialmente call centers, rede e engenharia;<\/span><\/li>\n
                • preparar equipes de RH e jur\u00eddico para negocia\u00e7\u00f5es coletivas mais intensas;<\/span><\/li>\n
                • alinhar pr\u00e1ticas internas de comunica\u00e7\u00e3o para evitar lit\u00edgios decorrentes de altera\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

                  <\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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