*Artigo escrito por Leonardo Euler, presidente da Anatel, e Luciano Charlita de Freitas, PhD em Economia e Especialista em Regulação de Telecomunicações da Anatel.
A promoção da competição é um dos principais pilares da regulação econômica no setor de telecomunicações. Após mais de 20 anos da desestatização do setor, a Agência concluiu que assertividade da missão regulatória passa pela compreensão de que os desafios precisam ser vistos em perspectivas; afinal, não existe um “Brasil médio” ou um “Brasil representativo”.
Portanto, é necessária certa modularidade da atividade regulatória a fim de considerar a heterogeneidade de infraestrutura disponível, bem como do grau de competição. O chamado Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) é um avanço nesse sentido. À medida que a abordagem regulatória passa a considerar as peculiaridades e as idiossincrasias regionais, a regulação galga novo patamar em relação ao contexto regulatório vigente à época do processo de desestatização pelo qual passou o setor.
A dualidade público-privada não pode mais guiar a regulação do setor de telecomunicações do País. Para além disso, é preciso repensar os instrumentos regulatórios voltados à promoção da competição no contexto de um ecossistema digital cada vez mais dinâmico.
E dado que a dinâmica da competição altera-se rapidamente, equilibrar o campo de jogo (level playing field) exige uma nova abordagem, que transpõe a tradicional dicotomia público-privado. Esse racional, embora tenha tido a sua importância no passado, não é mais suficiente para endereçar os desafios correntes. Nesse contexto, o PGMC é um dos instrumentos fulcrais da regulação econômica. Uma das suas principais inspirações advém do modelo de gaps proposto pelo Banco Mundial.