A quarta e última audiência pública sobre o Plano Estrutural de Redes (PERT) ocorreu no último dia 5/9 com representantes de empresas de telecomunicações, Abrint e Intervozes. Da Anatel, participaram o superintendente de regulamentação, Nilo Pasquali, e o gerente de universalização, Eduardo Jacomassi.
Jacomassi destacou três projetos do plano: projetos de backhaul, projetos de Serviço Móvel Pessoal e projeto de redes públicas essenciais. Citou em sua apresentação as possíveis fontes de financiamento do plano: revisão do modelo de concessão mais saldo do PGMU, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), desonerações tributárias, venda e renovação de radiodifusão e recursos do Fundo de Universalização (FUST).
Os interessados devem enviar sugestões para a consulta pública nº 20 até o próximo sábado, dia 8 de setembro. Após analisadas as contribuições, será preparada uma minuta e o plano será enviado ao Conselho Diretor para deliberação.
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