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► 06/dez/2017  |  Redação

Conselheiro da Anatel reconhece falha do governo com pequenos provedores

Áurea Lopes – Tele.Síntese

O conselheiro Aníbal Diniz exaltou hoje, 5, na abertura do 35º Encontro Provedores Regionais, que está sendo realizado em Porto Velho (Rondônia), a “grandiosa atuação” dos pequenos provedores regionais de serviços de telecomunicações em cumprir um papel que “deveria ser do Estado”, de universalizar o acesso às telecomunicações nos mais distantes locais do país. “A Anatel também foi reativa nesse processo. Mas está mudando a sua agenda e já adotou diversas medidas no sentido de apoiar vocês, que se destacam em um cenário que alguns anos atrás eram privilégio apenas das grandes corporações”, disse Diniz, a uma plateia de cerca de 80 representantes de provedores da região da Amazônia.

De acordo com o conselheiro da Anatel, os cerca de 7 mil pequenos e médios provedores identificados hoje, no país, respondem por 4 milhões das 28 milhões de conexões em banda larga fixa. “Isso denota uma competitividade que precisa ser estimulada, por exemplo, pela diminuição dos encargos regulatórios”, ressaltou Diniz. Ele alertou os provedores de que o governo, porém, não vai trabalhar na linha da redução de impostos: “Está em elaboração, sob minha relatoria na Anatel, o Plano Estrutural de Redes de Telecom (Pert), que é estratégico para o avanço dos provedores. O documento final deve ser um diagnóstico geral das telecomunicações no Brasil, propondo saídas para os gargalos e apontando fontes de financiamento para realizar os investimentos prioritários, evitando sobreposição ou lacunas de infraestrutura”.

Segundo Diniz, os provedores terão o apoio da Anatel para se unir na defesa da liberação dos fundos setoriais, que já recolheram em torno de R$ 100 bilhões e foram pouco aproveitados. “Precisamos encaminhar a proposta de alteração do Fust para usar na expansão de banda larga, pensar em um fundo garantidor e incentivos para internet subsidiada”, defendeu o conselheiro.



Qualquer aumento de imposto seria desastroso para a economia digital

Luiz Roberto Peroba, sócio da Pinheiro Neto Advogados, no X Seminário TelComp 2017

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