O setor de telecomunicações patinou em 2018 em grandes temas de interesse das operadoras, com alguns avanços, retrocessos e adiamentos de decisões para 2019. Entre as promessas de Ano Novo está o projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações, conhecido como PL 79/2016. Em análise no Senado, o PL 79 representa a principal reforma econômica do setor, por destravar e reorientar investimentos que podem levar infraestrutura e conexões de banda larga a todas regiões do país, com impacto sobre a economia.
“O PL 79 é fundamental para superar entraves do atual marco da telefonia fixa e expandir a banda larga. É fato que o legislador democrático tem toda prerrogativa da discussão do tema, mas eu entendo que nós temos que aprofundar esse debate”, disse ao Valor Leonardo Euler de Morais, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Após 20 anos, a lei merece ajustes, afirma Morais. Ele lembra que a infraestrutura preparada para a telefonia fixa é a mesma que passou a levar a banda larga e o serviço móvel pessoal, já que as estações radiobase são interligadas por rede fixa.
A telefonia fixa tradicional é obrigação das concessionárias – Vivo, Oi, Claro / Embratel, Algar Telecom e Sercomtel. Mas, se os contratos assinados com a Anatel, que vencem em 2025, forem alterados agora, os investimentos terão novo perfil, concentrados principalmente em fibra óptica e banda larga, em vez de cobre. Os bens reversíveis – ativos herdados do sistema estatal por essas empresas – serão finalmente definidos. As concessionárias querem virar autorizadas, com menos amarras regulatórias. Nesse caso, o saldo de obrigações em contrato seria convertido pela agência em novos investimentos.
“Quanto mais demoramos [para mudar o regime de contratos], menores serão os investimentos”, diz o presidente da Anatel. Isso porque quanto mais se aproxima o prazo final dos contratos, menor é o saldo a investir. Morais disse que há muita desinformação e que a Anatel vai conversar com o governo e senadores para explicar e defender o projeto.
“Embora pareça afetar só as concessionárias, o PL 79 atinge o mercado como um todo”, diz João Moura, presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp). As operadoras menores alugam as redes de transporte e de longa distância das concessionárias. Se essas teles expandem suas redes, os investimentos são acelerados em regiões remotas ou menos viáveis economicamente, abrindo oportunidades de mais parcerias com as prestadoras competitivas.