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► 08/jun/2018  |  Redação

Discussão tributária do Plano Nacional de IoT deve ficar para depois

Bruno do Amaral – Teletime

O secretário de desenvolvimento tecnológico e inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Maximiliano Martinhão afirmou que não é hora ainda de discutir se a definição de Internet das Coisas como infraestrutura de serviço de valor adicionado no Plano Nacional de IoT vai permitir a não incidência do ICMS. A questão foi já deixar claro que não será um serviço de telecom. “Acho que existe uma discussão tributária a ser feita, mas não é o momento. A definição é importante do ponto de vista de simplificar a questão da regulação, porque alguém pode falar que tem de ser um novo serviço de telecomunicações, e a gente afasta isso”, disse ele a este noticiário.

Por sua vez, a minuta do decreto do Plano Nacional de IoT já foi encaminhada à Casa Civil, mas ainda não há uma data certa para o decreto em si ser publicado. Martinhão declarou ter se atualizado sobre o assunto na última quarta-feira, 6, mas que a área que cuida do assunto tem “expectativa que está indo tudo bem e sairá em curto prazo”. Acredita também que o texto terá “todas as linhas” já apresentadas na minuta.



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