Criados para promover o desenvolvimento setorial, os diversos fundos criados há mais de dez anos parecem desaparecer numa espécie de “buraco negro”, com pouco ou nenhum retorno em benefício setorial. Estudo inédito realizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) revelou de forma oficial o destino de mais de 100 bilhões de reais arrecadados.
*Artigo de Eduardo Nascimento Lima, Consultor em telecomunicações, para o site Teleco.
Ninguém questiona que o setor de telecomunicações, ou recentemente tratado de forma mais abrangente como TICs – Tecnologias da Informação e Comunicações, é um dos pilares básicos para o desenvolvimento econômico e social de um país, interceptando transversalmente todos os demais setores (educação, saúde, indústria, agropecuária, energia, governo, etc). Ou alguém duvida da dependência crescente e inexorável de todos em relação às telecomunicações?
Apesar da reconhecida importância das telecomunicações, os governos não agem de forma coerente para que o setor seja a mola propulsora de desenvolvimento, auxiliando todos os demais setores; muito pelo contrário, sufoca seu desenvolvimento com altos tributos que são desviados de suas finalidades originais. A totalidade dos tributos sobre os serviços de telecomunicações é de cerca de 43%, com variações conforme a alíquota estadual de ICMS (entre 25% a 35%, conforme o estado), totalmente repassados aos consumidores.
No tocante aos fundos setoriais de telecomunicações (FISTEL, FUST e FUNTTEL), o TCU realizou profundo estudo que revelou de forma oficial a destinação dos recursos arrecadados, como será apresentado a seguir:
FISTEL (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – Lei 5.070/1966)
Formado basicamente a partir das taxas de fiscalização, TFI- Taxa de Fiscalização de Instalação, paga unicamente no licenciamento das estações quando de sua ativação inicial (inclusive os telefones celulares) e TFF – Taxa de Fiscalização de Funcionamento, paga anualmente pelas mesmas estações por toda sua vida útil; pela outorga de serviços de telecomunicações e pela arrecadação de multas.
Com 85 bilhões de reais arrecadados pelo FISTEL até 2016, menos de 5% dos recursos foram aplicados na atividade fim de fiscalização realizada pela ANATEL! Cerca de 81% do total foi desviado para o Tesouro Nacional!