Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários, encaminhado nesta quinta-feira, 17/5, a Telebras afirma ao mercado que detém total controle da operação do satélite geoestacionário de defesa e comunicações, refutando alegações de que o acordo firmado com a americana Viasat afeta a soberania nacional sobre o artefato. E insiste que a contratação direta se deu nos mesmos termos do fracassado chamamento público pelo qual tentou oferecer a capacidade em banda Ka do SGDC.
“A Telebras é e continuará sendo única proprietária do SGDC, e também a única responsável pela operação e gestão da banda civil (banda Ka), que representa 70% dos recursos do satélite”, afirma a estatal no comunicado. “A soberania e segurança nacional são garantidas por este arranjo estratégico, pois a propriedade, a gestão, operação e controle de todo o satélite e das bandas militar e civil são administrados pela Telebras e pelo Ministério da Defesa”.
Diz ainda a Telebras que “a exploração da banda civil do SGDC, que prevê a massificação do acesso à internet em banda larga em todo o território nacional, é realizada de duas formas: (i) atendimento das demandas de Governo diretamente pela Telebras e (ii) atendimento ao mercado privado, usuários finais, residências e localidades remotas, mediante contrato associativo celebrado entre a Telebras e a Viasat” .
Para tanto, “a distribuição de capacidade prevista no contrato associativo possui 42% da banda civil para atendimento direto pela Telebras ao Governo Federal e demandas sociais, e 58% da banda civil a título de cessão de uso temporária de capacidade satelital à Viasat, para atendimento comercial e aos usuários finais, em parceria com a Telebras”.
É, como já afirmara o presidente da estatal, Jarbas Valente, o mesmo desenho da oferta feita no ano passado ao mercado privado, mas que acabou em um leilão deserto. A Viasat se torna, no entanto, a única fornecedora de equipamentos (VSats e banda-base) tanto para as metas de inclusão digital com para a atuação comercial no varejo.
O mercado privado segue contestando o modelo. Em comunicado, o SindiSat, que representa as operadoras de satélite, insiste que não houve um chamamento “privado” com empresas afiliadas à entidade. “Houve uma série de conversas e tomadas de preços pontuais com empresas de equipamentos e serviços. As empresas apresentaram manifestações pontuais e entenderam que se tratava de uma fase de coleta de dados informativos para preparação de um novo chamamento público, até por que não consideravam sequer viável uma contratação sem licitação. E a Telebrás não indicou o contrário (ou seja, não afirmou que estava procedendo a negociações para firmar uma contratação).”
O Sindisat reforça ainda que o processo de escolha da Viasat foi supostamente realizado em menos de dois meses, um prazo incomum em se tratando de uma contratação deste porte, com prazo contratual de 10 anos e montante financeiros elevados.
*Com informações da CVM e do SindiSat