A TelComp apresentou, no dia 10/06/2026, contribuições à Consulta Pública da ARSESP nº 08/2026, que trata da proposta de deliberação destinada a instituir o Manual de Requisitos Mínimos e Boas Práticas aplicáveis às intervenções em áreas públicas.
A iniciativa da ARSESP busca estabelecer diretrizes obrigatórias voltadas à prevenção de danos, segurança operacional, padronização de procedimentos e coordenação entre prestadoras de serviços reguladas pela Agência em obras de infraestrutura urbana.
Embora a proposta tenha como destinatárias diretas as prestadoras reguladas pela ARSESP, a TelComp avaliou que o tema merece atenção do setor de telecomunicações, uma vez que o Manual utiliza conceitos amplos de infraestrutura e empresas interferentes, incluindo também redes, cabos, dutos e demais estruturas associadas à prestação de serviços de telecomunicações no contexto das intervenções em áreas públicas.
Para a TelComp, a discussão é relevante porque as redes de telecomunicações podem estar em duas posições distintas nas obras urbanas: como infraestrutura potencialmente afetada por intervenções de outros setores, como saneamento, gás, energia e drenagem e, também, como infraestrutura interferente em determinadas obras de implantação, manutenção ou enterramento de redes.
As contribuições apresentadas pela Associação buscam colaborar para que a futura norma fortaleça a segurança operacional e a prevenção de danos a partir de uma visão integrada das infraestruturas urbanas. Para a TelComp, a construção de regras eficazes deve reconhecer o papel essencial das redes de telecomunicações na dinâmica das cidades, tanto como infraestrutura a ser protegida quanto como agente relevante nas intervenções em áreas públicas.
Entre os pontos apresentados pela TelComp estão a necessidade de maior clareza sobre o alcance e a aplicação da proposta, o tratamento adequado das redes de telecomunicações como infraestruturas críticas, a adoção de matriz de risco proporcional, a definição de prazos objetivos para fornecimento de cadastro e orientação técnica, a proteção de informações sensíveis, o equilíbrio na responsabilização por danos, o tratamento específico para obras emergenciais e a participação técnica do setor de telecomunicações na governança das discussões.
A TelComp também destacou a importância de ampliar a coordenação técnica entre os diferentes setores que compartilham o espaço urbano, promovendo maior previsibilidade, troca de informações, planejamento conjunto e mecanismos de cooperação capazes de reduzir riscos, evitar danos e assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.
Referência técnica do setor em temas de infraestrutura urbana, obras compartilhadas, enterramento de redes e coordenação entre agentes públicos e privados, a TelComp acompanha permanentemente as movimentações regulatórias que possam impactar a implantação, a operação e a proteção das redes de telecomunicações, colocando-se à disposição para contribuir com a ARSESP e demais atores envolvidos na construção de soluções técnicas equilibradas e aplicáveis.
A Associação também se colocou à disposição para contribuir nas discussões técnicas relacionadas ao tema, especialmente nos pontos que envolvem compartilhamento de informações cadastrais, métodos não destrutivos, obras em logradouros públicos, proteção de infraestrutura crítica, resposta a incidentes e coordenação entre utilities.
A TelComp apoia a iniciativa da ARSESP de fortalecer a segurança em obras de infraestrutura urbana. Para que as regras sejam eficazes e aplicáveis, é essencial que sua construção envolva os setores que compartilham o espaço público e convivem diariamente com interferências entre redes. A Associação está à disposição para participar das discussões técnicas e contribuir com sua experiência em infraestrutura urbana, obras compartilhadas, enterramento de redes e coordenação entre agentes públicos e privados.
Para a entidade, o avanço das políticas de prevenção de danos e segurança operacional deve ser construído de forma integrada, reconhecendo a complexidade das cidades e a necessidade de proteger todas as infraestruturas essenciais que sustentam a prestação de serviços à população.