O Brasil deu um passo decisivo. Agora, é essencial que os Estados completem esse avanço.
A aprovação do Redata estabeleceu uma base para a atração de investimentos em infraestrutura computacional e sinalizou que o país pretende competir na economia movida por dados, computação em nuvem, inteligência artificial e processamento de alta capacidade.
Data Centers são infraestruturas essenciais para serviços digitais, sistemas financeiros, telecomunicações, pesquisa, saúde, educação, governo digital e pequenos, médios e grandes empreendedores. Sua implantação mobiliza construção civil, energia, conectividade, equipamentos e serviços especializados, estimula pesquisa, forma profissionais qualificados e pode criar polos regionais de desenvolvimento e inovação.
O papel decisivo dos Estados
O Redata reduziu os impostos federais, mas a tributação estadual permanece determinante para que o país se torne efetivamente competitivo. O ICMS representa 64% da carga tributária incidente sobre os investimentos de um Data Center (CAPEX).
Portanto, a participação dos Estados em uma política coordenada trará uma multiplicidade de benefícios para todos: União, Estados e Municípios. A decisão que se espera que o Confaz adote é, portanto, a de transformar potencial em investimentos, empregos em renda, inovação em capacidade produtiva e arrecadação duradoura de um setor em ascensão.
Um convênio nacional também reduz assimetrias entre os Estados, aumenta a segurança jurídica e oferece previsibilidade às decisões de investimento, sem estimular uma competição fiscal descoordenada.
Uma janela de oportunidade imediata
Investimentos globais em inteligência artificial e infraestrutura digital estão sendo direcionados para países que oferecem condições competitivas, previsíveis e estáveis. Adiar a decisão significa adiar nosso desenvolvimento e nosso futuro.
O pedido ao Confaz
Neste sentido, as entidades signatárias deste manifesto solicitam aos Estados e ao Distrito Federal, reunidos no Confaz, a aprovação do convênio para a redução do ICMS aplicável aos bens e equipamentos destinados à implantação, ampliação e modernização de Data Centers.
A medida dará coerência à estratégia nacional e permitirá ao Brasil disputar, com efetividade, uma posição de liderança na infraestrutura digital e na economia de dados.
Entidades signatárias
- ABEP-TIC – Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação
- ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software
- ABDC – Associação Brasileira de Data Center
- Assespro – Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
- BD30+ – Associação Brasil Digital
- BRASSCOM – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Tecnologias Digitais
- CNI – Confederação Nacional da Indústria
- Conexis – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal
- dig.ia – Aliança pela Infraestrutura Digital e Internet Aberta
- Fecomercio SP – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo
- Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática
- Firjan – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
- NEO – Associação NEO
- TelComp – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas