Projeto, aprovado na Câmara dos Deputados em 28 de outubro, segue para o Senado e prevê prorrogação, até 2030, dos ajustes fiscais que estimulam a inovação, a conectividade e a competitividade da indústria digital brasileira
A TelComp aguarda a votação no Senado do parecer aprovado na Câmara dos Deputados em 28 de outubro, que reúne em um único texto os Projetos de Lei 4635/2024, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), e 2603/2025, do deputado João Maia (PL-RN). O projeto foi relatado pelo deputado David Soares (União-SP) e prorroga até 2030 as adequações fiscais que estimulam a inovação, a conectividade e a competitividade da indústria digital brasileira, aplicáveis aos dispositivos de Internet das Coisas (IoT), sistemas de comunicação máquina a máquina (M2M) e terminais de recepção via satélite de pequeno porte (Vsats).
A TelComp aguarda a votação do Projeto de Lei 4635/2024 no Senado Federal, após a aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados no dia 28 de outubro. O texto, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), prorroga até 2030 as adequações fiscais aplicáveis aos dispositivos de Internet das Coisas (IoT) e aos sistemas de comunicação máquina à máquina (M2M). A Associação também acompanha o PL 2.603/2025, de autoria do deputado João Maia (PL-RN), que estende os mesmos benefícios aos terminais de recepção via satélite de pequeno porte (Vsats).
Desde o início de 2024, a TelComp vem atuando na defesa da prorrogação da adequação fiscal já prevista na Lei Federal 14.108/2020, que reduziu a zero, até o final de 2025, duas taxas (fiscalização de instalação e de funcionamento) e duas contribuições (CRFP e Condecine) incidentes sobre os equipamentos M2M/IoT, e da Lei 14.173/2021, que concede o mesmo incentivo às estações satelitais de menor porte. Além de elaborar estudos técnicos detalhados, a Associação atuou para demonstrar os benefícios obtidos nos últimos cinco anos pelo setor, viabilizados pelas medidas previstas na legislação.
Para a TelComp, a prorrogação é fundamental para garantir previsibilidade regulatória e segurança jurídica. A entidade destaca que o setor reúne, no Brasil, centenas de empresas inovadoras, responsáveis por soluções em cidades inteligentes, agronegócio, indústria 4.0, logística e utilities, com forte potencial de geração de emprego, eficiência e competitividade.
“O Brasil precisa consolidar políticas de longo prazo para o ecossistema de IoT e Vsat. A aprovação do PL pela Câmara dos Deputados representa um passo decisivo para transformar inovação em resultados concretos à economia e à sociedade. É importante que o Senado aprove a proposta com celeridade, já que a legislação atual vence em 31 de dezembro de 2025, evitando prejuízos a investimentos já em andamento”, afirma Luiz Henrique Barbosa, presidente executivo da TelComp.
A TelComp reforça seu histórico de atuação em defesa da conectividade e da digitalização de setores estratégicos e reafirma o compromisso de suas associadas com o desenvolvimento tecnológico e a inclusão digital no País.