A Associação manifesta apoio ao Plano de Combate à Concorrência Desleal e à Informalidade no Setor de Banda Larga, iniciativa lançada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O Plano visa coibir práticas como a utilização irregular de postes, a sonegação fiscal, interpretações heterodoxas da legislação e a falta de transparência na divulgação de bases de assinantes.
Em ofício encaminhado à Superintendência Executiva da Anatel, a presidência do órgão regulador destacou a necessidade de organizar o mercado, citando problemas como a pulverização de CNPJs por um mesmo provedor, o uso de equipamentos irregulares e a omissão de informações sobre a quantidade real de usuários – essenciais para políticas públicas como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
De acordo com o presidente executivo da TelComp, Luiz Henrique Barbosa, a entidade colocou-se à disposição para colaborar com a Agência na construção de medidas que equilibrem o mercado. “A concorrência desleal prejudica não apenas as empresas que cumprem as regras, como também os consumidores e o próprio desenvolvimento do setor. É fundamental combater distorções como a evasão fiscal, o uso irregular de infraestrutura e a manipulação de dados. A Anatel está no caminho certo ao buscar maior transparência e equidade. A Associação apoia essa iniciativa e está pronta para contribuir com propostas que garantam um ambiente regulatório justo, pelo qual todos os players cumpram suas obrigações tributárias, legais e operacionais”, afirmou Barbosa.
A Anatel deve começar a exigir, em breve, informações mais precisas sobre a base de assinantes, além de intensificar a fiscalização sobre o uso irregular de postes e a sonegação de impostos. A TelComp acompanhará de perto a elaboração do Plano e participará ativamente das discussões, defendendo um mercado mais organizado e competitivo.