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► 28/abr/2020  |  Redação

Consulta pública sobre leilão da 5G: posicionamentos TelComp e SindiTelebrasil

SindiTelebrasil defende adiamento na consulta pública sobre leilão da 5G

Telcomp, que também mandou contribuição à consulta, cobrou melhoria do regulamento de mercado secundário e venda regional do espectro de 700 MHz para operadoras menores.

O SindiTelebrasil, sindicato que reúne as grandes operadoras de telecomunicações do país, também mandou sua proposta à consulta pública das regras do leilão 5G organizado pela Anatel. O certame ainda não tem dada definida, mas dentro da agência trabalha-se para que seja realizado ainda este ano ou no começo de 2021. Para as operadoras, porém, isso tem de ser revisto.

Para o sindicato, é preciso postergar ou mesmo suspender a consulta pública, encerrada dia 17 de abril. “Considerando principalmente o cenário social e econômico mundial atual (impactado pelos gravíssimos efeitos da pandemia da COVID-19) e a necessidade de conclusão dos testes de mitigação de interferências em TVRO conduzidos pelo CPQD”, frisa o Sinditelebrasil.

O comentário da entidade se aproxima bastante do que foi enviado pela Claro. Diz que o momento está “permeado de incertezas”, inclusive quanto à “capacidade de investimentos dos futuros adquirentes das faixas, bem como as capacidades econômico-operacionais de toda a cadeia de fornecedores do setor de telecomunicações, serão diretamente impactadas pelo quadro geral”.

O adiamento, alega, não seria inédito no mundo, mas em linha com o que reguladores de outros países estão praticando. A entidade cita os exemplos de Portugal, França, Estados Unidos e México, que reviram seus cronogramas em função da pandemia de Covid-19.

Tempo curto

Como a Anatel negou, por duas vezes, os pedidos anteriores do SindiTelebrasil para adiar a consulta pública, o sindicato decidiu, ainda assim, mandar sua contribuição sobre diferentes aspectos da disputa. Mas ressalvou que o posicionamento é incompleto. Diz que o tempo foi curto para a consulta, faltaram a conclusão de testes de convivência do IMT em 3,5 GHz sobre TV aberta satelital (TVRO), definições claras sobre compromissos de atendimento em cidades e estradas e custos para a limpeza da faixa de 3,625 GHz a 3,700 GHz.

O sindicato diz que uma nova consulta deverá ser realizada para abordar essas questões, uma vez que não houve mais tempo para que fossem bem discutidas. “Considerando a importância que estes pontos têm para a completude do cenário prévio ao Edital, e visando garantir a melhor segurança jurídica para as proponentes, é possível até mesmo se cogitar a necessidade de realização de uma nova Consulta Pública”, afirma.

Outro ponto de atenção para o sindicato é a necessidade de acelerar a instalação de antenas. A questão trava nos municípios, uma vez que, diz a entidade, são mais de 300 legislações específicas nas cidades brasileiras que inibem ou restringem a implantação de infraestrutura de acesso móvel.

Telcomp

A Telcomp, associação que reúne operadoras competitivas, também aproveitou sua contribuição para tocar neste ponto. “Para que o uso das respectivas radiofrequências aconteça de forma rápida, é importante a real aplicação prática da Lei Geral de Antenas e a regularização do uso compartilhado dos postes para permitir a densificação necessária para suporte a 5G”, disse. E cobrou uma ação coordenada envolvendo Anatel, MCTIC e Ministério das Cidades.

Para a associação das competitivas, a Anatel também precisa aperfeiçoar o regulamento de uso secundário de espectro, especialmente quanto ao uso por operadoras virtuais (MVNOs). Isso é importante “para criar alternativas de acesso ao espectro por operadoras especializadas”, diz a Telcomp.

A entidade também pediu mais espectro para as pequenas operadoras, afirmando que o mínimo necessário seria de 80 MHz na faixa de 3,5 GHz. E defende que a regionalização se dê ou por estados, ou por código nacional. “Tal modelo, com regiões menores, atrairia um maior número de interessados facilitando planos de negócios, o atendimento de compromissos de cobertura e aproveitamento de sinergias em áreas onde já são prestados outros serviços”.

E pede ainda acesso à frequência de 700 MHz, com pagamento de 10% e 90% em compromissos, outra vez, seguindo a mesma regionalização da faixa de 3,5 GHz.

Tele.Síntese.



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